30.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 498/49
... e com base numa verdadeira parceria de confiança com as regiões e os órgãos de poder local e regional...
47. observa uma certa centralização da política de coesão para 2021-2027 e um enfraquecimento do princípio de parceria e do papel dos órgãos de poder regional na definição das necessidades de investimento no âmbito dos programas operacionais; 48. congratula-se com a intenção referida no relatório sobre a coesão de reforçar a governação a vários níveis e o princípio de parceria; 49. apoia a iniciativa recentemente lançada a este respeito em prol de uma comunidade europeia de práticas de parceria para 2021-2027, que deverá conduzir a melhorias significativas no código de conduta europeu sobre parcerias; 50. salienta a abordagem única da política de coesão, em que os programas operacionais dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento se baseiam numa análise das necessidades territoriais realizada a nível local e seguem um processo plenamente participativo e democrático, contrariamente aos planos nacionais de recuperação apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que, em grande medida, foram concebidos sem a participação das regiões; 51. insta, assim, a Comissão a reforçar o papel das regiões na gestão dos Fundos Estruturais e de Investimento, bem como as disposições legislativas relativas à parceria, tendo nomeadamente em vista o período pós-2027; A política de coesão enquanto instrumento para inverter o declínio demográfico nas zonas do interior, rurais e de montanha 52. manifesta preocupação com o envelhecimento progressivo da população, a diminuição das taxas de natalidade e o despovoamento das zonas do interior, especialmente das zonas rurais e de montanha; 53. observa que as perturbações económicas e sociais, nomeadamente as mais recentes causadas pela pandemia de COVID-19 e pelo conflito na Ucrânia, afetam as perspetivas dos jovens sobre o seu futuro; 54. salienta a importância de definir uma estratégia da UE para a demografia, tendo em conta, em particular, as oportunidades proporcionadas pelos fluxos de migração legal na nossa União e, simultaneamente, reforçando a coordenação em matéria de imigração ilegal e prestando apoio e proteção aos refugiados; Destaque conferido às regiões com limitações geográficas permanentes 55. lamenta que o relatório sobre a coesão conceda apenas uma atenção superficial aos desafios enfrentados pelas regiões com limitações geográficas permanentes e pelas regiões ultraperiféricas; 56.
solicita que se preste especial atenção às regiões com limitações geográficas permanentes, definidas no artigo 174.o do TFUE, nomeadamente as regiões insulares, com densidade populacional baixa, transfronteiriças e de montanha, e às regiões ultraperiféricas em todos os projetos de reformas para o futuro da política de coesão; 57. salienta o trabalho importante levado a cabo no Parlamento Europeu sobre a questão da coesão das ilhas e reconhece a importância de um pacto para as ilhas europeias; 58. congratula-se, no que respeita às zonas rurais, com o facto de o relatório sobre a coesão reconhecer o impacto potencialmente negativo das transições demográficas na coesão na Europa; solicita, por conseguinte, à Comissão Europeia que, no futuro, reforce a intervenção dos fundos e instrumentos no âmbito da política de coesão e dos planos estratégicos da política agrícola comum, nomeadamente através de limiares mínimos que tenham em conta a percentagem da população e a superfície das zonas rurais relativamente ao conjunto da UE, no que diz respeito aos territórios reconhecidos ao abrigo do artigo 174.o e à cooperação entre as zonas urbanas e rurais, sabendo que cada uma delas possui vantagens comparativas e complementares na perspetiva de um desenvolvimento territorial harmonioso; 59. salienta, ao mesmo tempo, o papel positivo que as regiões metropolitanas desempenham para assegurar um desenvolvimento coeso através da distribuição da riqueza e benefícios num determinado território e da criação de ligações mais eficientes entre as zonas urbanas e as zonas rurais; reitera que o PIB per capita não proporciona uma imagem completa do nível de desenvolvimento e recomenda o recurso à metodologia do Índice de Progresso Social para identificar os desafios mais prementes nas regiões metropolitanas que têm de ser financiados pelos fundos no âmbito da política de coesão (2);
(2)
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Os desafios das regiões metropolitanas e a sua posição na futura política de coesão pós-2020 (JO C 79 de 10.3.2020, p. 8).