C 498/46
PT
Jornal Oficial da União Europeia
30.12.2022
12. salienta a eficácia da política de coesão na resposta à crise provocada pela pandemia de COVID-19, nomeadamente através das medidas de flexibilidade introduzidas a partir de abril de 2020 (os dois pacotes da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus);
13. considera essencial, contudo, manter o rumo da política de coesão no que diz respeito ao reforço da coesão territorial, económica e social na Europa;
Uma definição do conceito de «não prejudicar a coesão» 14. vê oportunidades na introdução de um novo conceito no relatório sobre a coesão, que visa alargar uma abordagem global da política de coesão a qualquer política pública europeia com impacto territorial;
15. salienta que este conceito apoia plenamente a iniciativa do Comité das Regiões Europeu de demonstrar o papel da coesão económica, social e territorial enquanto valor fundamental da União Europeia;
16. considera que este conceito poderia permitir a qualquer política europeia ter em conta a diversidade das diferentes realidades regionais na União Europeia, aumentar a sua eficácia e melhorar a visibilidade da ação da União Europeia junto dos cidadãos;
17. opõe-se, no entanto, à interpretação extremamente restritiva deste conceito, segundo a qual este princípio apenas se aplica aos programas operacionais e não se aplica sequer aos acordos de parceria; insiste, junto da Comissão Europeia, no facto de que o princípio de «não prejudicar a coesão» deve aplicar-se ao conjunto das políticas europeias, a fim de reduzir os efeitos nocivos para a coesão resultantes de certas políticas ou programas europeus;
18. apoia, em particular, a necessidade identificada no relatório sobre a coesão de o Mecanismo de Recuperação e Resiliência apoiar a coesão na Europa;
19. solicita aos Estados-Membros e à Comissão Europeia que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o seu eventual sucessor integrem diretamente a abordagem da política de coesão baseada na governação a vários níveis e na parceria;
20. salienta igualmente a necessidade de reforçar o alinhamento e as sinergias entre a política de coesão e o Horizonte Europa para reforçar a inovação em todas as regiões europeias, a fim de desenvolver as capacidades de investigação e inovação das regiões, o que permite à UE competir à escala mundial através do investimento na excelência regional e pode ser uma solução para a armadilha de desenvolvimento das regiões de rendimento médio;
21. recorda, a este respeito, que estas regiões apanhadas na armadilha de desenvolvimento das regiões de rendimento médio têm interesse em dispor de um acompanhamento específico, quer por pertencerem à categoria das regiões de rendimento médio, quer através de acesso facilitado aos instrumentos de cooperação territorial no domínio da inovação;
22. solicita a consolidação da abordagem assente em estratégias de especialização inteligente, a fim de reforçar a competitividade e o ecossistema de inovação assente em estratégias de base local e no reforço da cooperação territorial;
23.
insta a Comissão Europeia a definir o conceito de «não prejudicar a coesão» e a transformá-lo num verdadeiro mecanismo de avaliação do impacto das políticas europeias na coesão na Europa; propõe que a verificação rural, prevista na Comunicação — Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, seja integrada neste mecanismo, a fim de ter em conta as características específicas destas zonas; solicita à Comissão Europeia que desenvolva orientações específicas sobre a aplicação prática deste conceito, nomeadamente através de um ato legislativo, depois de consultado o Comité das Regiões Europeu;
A política de coesão no cerne de uma estratégia europeia a longo prazo 24. recorda que, embora a política de coesão seja essencial para a realização do Pacto Ecológico Europeu e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, não se inscreve exatamente numa estratégia europeia a longo prazo, ao contrário da política de coesão para 2014-2020, que estava diretamente relacionada com a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020;