30.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 498/43
28. destaca a importância de as escolas locais e regionais, universidades, centros de investigação e ecossistemas locais e regionais integrarem, ou mesmo liderarem, os polos de inovação digital, uma vez que estes muitas vezes não são coordenados por políticas regionais, o que resulta no desperdício frequente de vastos conhecimentos e de pessoas altamente especializadas; neste contexto, importa adotar medidas para prevenir a fuga de cérebros, podendo o trabalho descentralizado, realizado em condições justas, fazer parte da solução, em especial nas zonas desfavorecidas;
29. salienta que é necessário envidar mais esforços para apoiar as PME na digitalização, pois acusam um atraso em relação às empresas de maior dimensão, que possuem mais recursos, sendo necessário desenvolver um novo conjunto de competências.
Importa reduzir significativamente os encargos administrativos das PME, e sobretudo das microempresas, relacionados com o acesso aos fundos da UE (não apenas relacionados com o digital).
Os requisitos administrativos devem ser proporcionais à dimensão da empresa, assegurando simultaneamente um tratamento equitativo dos proprietários de PME quando recebem fundos da UE (12).
A Comissão Europeia deve realizar um teste das PME relativamente ao impacto das práticas atuais e apresentar propostas para reduzir os encargos administrativos, especialmente para as microempresas (por exemplo, isenções de auditoria);
30. cumpre acompanhar de perto a afetação de fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência às iniciativas digitais e, em particular, às PME, devendo avaliar-se se o montante de financiamento atribuído às PME é proporcional à sua contribuição para o PIB nacional (e regional);
Administração pública em linha, resiliência digital 31. é favorável a que a Comissão Europeia promova uma campanha de sensibilização mais direcionada, dirigida aos cidadãos, nas plataformas de participação eletrónica existentes a nível local, regional, nacional e da UE, mediante uma coordenação mais eficaz com os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional e o intercâmbio de boas práticas;
32. recomenda que os Estados-Membros dediquem recursos específicos ao desenvolvimento de parcerias público-privadas e de campanhas de sensibilização e formação para ajudar os cidadãos — sobretudo as gerações mais jovens —, as empresas e o setor público a fazerem face à cibercriminalidade, enquanto questão horizontal da transformação digital.
Importa também incluir no programa de financiamento pós-crise os investimentos relacionados com a educação digital, a conectividade de banda larga, a aquisição do equipamento necessário e a formação de professores nesse domínio.
Além disso, cumpre reexaminar de forma adequada a gestão dos conteúdos no âmbito da educação digital à luz dos potenciais desafios e problemas associados à utilização de conteúdos digitais em linha;
33. recomenda que a Comissão Europeia e os Estados-Membros deem resposta aos obstáculos regulamentares e de interoperabilidade transnacionais que impedem a plena concretização do mercado único digital e a expansão das empresas e das tecnologias na Europa.
Além disso, os órgãos de poder local e regional devem facilitar a definição de um modelo comum através, por exemplo, da Plataforma para a Banda Larga;
34. recomenda que a interoperabilidade dos sistemas informáticos públicos locais e regionais com os sistemas informáticos a nível nacional constitua o ponto de partida para qualquer iniciativa digital, em especial quando já existam normas da UE em matéria de TIC ou especificações técnicas comuns da UE.
A interoperabilidade deve estar sempre associada à neutralidade tecnológica das soluções e serviços, inclusivamente para evitar a dependência de fornecedores.
Além disso, cumpre realizar um teste das PME para qualquer serviço público digital a elas destinado.
Os representantes dos órgãos de poder local e regional devem ser membros dos comités pertinentes a nível nacional e desempenhar funções consultivas nas principais iniciativas de interoperabilidade;
(12)
A declaração dos custos diretos com o pessoal dos proprietários de PME, e de outras pessoas singulares, que não recebem salário baseia-se em custos unitários equivalentes ao salário de um investigador (https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/ opportunities/docs/2021-2027/common/guidance/unit-cost-decision-sme-owners-natural-persons_en.pdf).