C 498/42
PT
Jornal Oficial da União Europeia
30.12.2022
19. recomenda a inclusão de competências digitais adequadas em todas as medidas da aprendizagem ao longo da vida, a fim de permitir que todos os cidadãos europeus beneficiem do direito geral de acesso à Internet.
Neste contexto, a educação não deve ser entendida apenas como formação, mas deve capacitar os cidadãos para participarem ativamente e para usarem de discernimento quando obtêm informação;
20. salienta, neste contexto, a necessidade de consagrar especial atenção às competências digitais dos grupos mais vulneráveis, como as pessoas idosas, e assegurar que possuem, pelo menos, as competências básicas, bem como de apoiar os jovens das regiões menos desenvolvidas, cujo desempenho académico foi mais afetado pela crise devido à divisão digital e à falta de acesso, em vários territórios, a um ensino em linha adequado.
As políticas da UE devem colocar maior ênfase nas diferenças regionais — em especial nas regiões menos desenvolvidas — no contexto da atribuição do orçamento da educação em resposta a situações de emergência no ensino, como as verificadas nos últimos anos.
Importa também conceder às crianças das minorias nacionais a possibilidade de aceder aos conteúdos da educação digital, assegurando de tal modo a igualdade das pessoas de todas as origens sociais;
21. salienta que um elemento indispensável das competências digitais para todos os segmentos da população é também uma literacia mediática suficiente para avaliar a veracidade da informação, nomeadamente nos domínios da saúde, das finanças e da atualidade.
Tal é particularmente importante tendo em conta o aumento de fenómenos como as notícias falsas e o discurso de ódio;
22. propõe, no seguimento da Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais, recentemente publicada, que a Comissão Europeia adote um quadro abrangente, atos jurídicos e instrumentos para fazer respeitar os direitos digitais europeus e promover uma cooperação mais estreita com os cidadãos europeus, a fim de assegurar que os princípios digitais são partilhados e respondem às necessidades da sociedade.
Com efeito, cumpre ponderar uma revisão da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, adotada em 2000, tendo em conta os direitos digitais recentemente proclamados;
23. congratula-se com a recomendação apresentada pela Conferência sobre o Futuro da Europa relativa à igualdade de acesso à Internet enquanto direito fundamental de todos os cidadãos europeus.
A este respeito, é fundamental dispor de um acesso fiável à Internet e aos serviços digitais através de uma infraestrutura digital da UE soberana e resiliente.
Cumpre adotar medidas para assegurar uma concorrência leal e aberta e evitar monopólios e abusos gerais de poder de mercado, dependência de fornecedores, concentração de dados e dependência de países terceiros em matéria de infraestruturas e serviços;
24. propõe, em conformidade com a recomendação avançada nas recomendações específicas para as autoridades reguladoras nacionais do Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (11), que se promova a partilha de infraestruturas (entre operadores de telecomunicações e outros prestadores de serviços, como, por exemplo, empresas de eletricidade e caminhos de ferro), a fim de reduzir os custos de implantação de redes de banda larga e de apoiar as zonas remotas;
25. salienta que várias regiões têm boas experiências de parcerias público-privadas no que respeita tanto ao desenvolvimento de infraestruturas digitais como à redução da divisão digital; destaca o papel dos polos digitais regionais na implantação da digitalização;
26. sublinha veementemente que a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem tirar partido das oportunidades oferecidas pelo trabalho descentralizado, promovendo a vida nas zonas rurais, nas regiões insulares e de montanha e nas zonas com densidade populacional muito baixa e dispersão populacional e explorando as vantagens de viver nessas zonas, o que poderá resultar num modo de vida mais comportável em termos de custos e sustentável do ponto de vista ambiental, social e económico se, entre outros requisitos básicos, for assegurada a coesão digital, ou seja, o pleno acesso aos serviços digitais essenciais;
27. chama a atenção para o mérito de partilhar exemplos de boas práticas de todas as regiões europeias, bem como de políticas que proporcionem oportunidades sustentáveis de trabalho descentralizado, a fim de tornar o trabalho descentralizado uma característica permanente nos locais de trabalho, de uma forma que permita maximizar os benefícios económicos, sociais e ambientais;
(11)
Iclaves & Esade, «Study on post-COVID measures to close the digital divide» [Estudo sobre as medidas adotadas após a COVID-19 com vista a colmatar a divisão digital], Relatório final, outubro de 2021.