PT
30.12.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 498/39
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Coesão digital (2022/C 498/08)
Relator
Gaetano ARMAO (IT-PPE), vice-presidente e secretário regional da região da Sicília
RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR)
Introdução 1. começa por recordar que a coesão económica, social e territorial é um dos objetivos principais definidos pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) no artigo 174.o, a fim de alcançar concretamente um desenvolvimento harmonioso e equilibrado em toda a União Europeia (UE) e nas suas regiões; 2. salienta que o conceito de «coesão digital» exige o reconhecimento do papel essencial que a tecnologia desempenha na nossa vida, bem como a integração dos objetivos de coesão nos direitos, princípios e políticas digitais da União, e apela para a revisão em conformidade do artigo 175.o do TFUE; 3. assinala que, na edição de 2021 do Barómetro Regional e Local Anual da UE, um relatório do Comité das Regiões Europeu (CR), destacou a coesão digital enquanto âncora fundamental na criação de sociedades inclusivas na UE, afirmando que a «coesão digital» constitui uma dimensão adicional importante do conceito tradicional de coesão económica, social e territorial definido no Tratado UE (1).
A digitalização pode contribuir para a redução das desigualdades territoriais e sociais ao chegar a cidadãos que, de outro modo, seriam excluídos de determinados serviços ou teriam acesso a um serviço deficiente; 4. lembra que o conceito de coesão digital (2) e o contributo necessário para conduzir à sua realização concreta, como sublinhado recentemente num importante estudo de prospetiva do Comité das Regiões Europeu (3), implicam que todos os cidadãos da Europa tenham um acesso satisfatório à Internet e aos serviços digitais e exigem o reforço da soberania e da resiliência das infraestruturas digitais da UE; 5. salienta que a UE deve esforçar-se por garantir que a transformação digital esteja tão acessível quanto possível a todos os cidadãos da UE e dedicar especial atenção a ajudar as regiões menos desenvolvidas, assim como as regiões com limitações naturais ou demográficas permanentes, como os arquipélagos e as regiões ultraperiféricas, insulares, transfronteiriças e de montanha, a acelerar a sua transformação digital, em virtude dos desafios únicos que enfrentam, maximizando simultaneamente os seus trunfos, e destaca a importância da colaboração entre pares; 6. reconhece que, embora a tecnologia seja um instrumento fundamental para a adaptação a situações difíceis que afetam todas as esferas da sociedade, o papel proeminente da tecnologia digital na resposta e no reforço da resiliência à COVID-19 pôs em evidência as lacunas em termos de infraestruturas e literacia digitais e acentuou ainda mais a divisão digital na UE;
(1) (2) (3)
Barómetro Regional e Local Anual da UE, capítulo IV, «The digital transition at local and regional levels» [A transição digital a nível local e regional], p. 63.
Parecer do CR — Europa Digital para todos: oferecer soluções inteligentes e inclusivas no terreno (SEDEC-VI/053) (JO C 39 de 5.2.2020, p. 83).
Fontana, Susana, Fabio Bisogni (Fondazione FORMIT), Simona Cavallini, Rossella Soldi (Progress Consulting S.r.l.), «Territorial foresight study in addressing the digital divide and promoting digital cohesion» [Estudo de prospetiva territorial sobre a eliminação da divisão digital e a promoção da coesão digital], 16 de maio de 2022 (versão preliminar).