C 498/36
PT
Jornal Oficial da União Europeia
30.12.2022
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Transição justa e sustentável no contexto das regiões carboníferas e com utilização intensiva de energia (2022/C 498/07)
Relator-geral
Sari RAUTIO (FI-PPE), presidente do conselho de administração do distrito hospitalar de Häme
Texto de referência
Carta de consulta da presidência checa do Conselho da UE de 16 de junho de 2022
RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR)
1. congratula-se com o objetivo de alcançar a neutralidade climática na União Europeia até 2050, que exigirá uma transição digital e ecológica nos municípios e regiões da Europa e afetará radicalmente a forma como as pessoas trabalham e vivem; 2. observa que a transição justa se tornou ainda mais difícil e urgente devido à guerra ofensiva começada pela Rússia em fevereiro de 2022, uma vez que a Europa tem de se tornar menos dependente do aprovisionamento externo de energia num curto período de tempo; sublinha que a transição para uma sociedade hipocarbónica deve ter simultaneamente em conta as necessidades dos cidadãos mais vulneráveis, através da criação de novos postos de trabalho e da igualdade de oportunidades nas regiões rurais e dependentes do carvão; 3. saúda o facto de os Estados-Membros terem apresentado 74 planos, todos eles baseados nas diferentes circunstâncias das regiões correspondentes; frisa que os acontecimentos à escala mundial conduziram a uma crise energética que obrigou alguns Estados-Membros a encontrarem temporariamente soluções regionais flexíveis para cumprir os objetivos do programa; 4. destaca os pesados procedimentos de aprovação dos planos e salienta que algumas regiões enfrentam problemas de planeamento e execução de projetos devido ao facto de a maior parte dos fundos totais disponíveis, provenientes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), ter sido programada para 2021-2023, dando poucas oportunidades para a execução sustentável dos projetos no final do período de programação; lamenta que apenas uma fração dos programas tenha sido avaliada e aprovada pela Comissão Europeia e insta esta última a ponderar a possibilidade de prorrogar o prazo de execução da despesa no que toca aos recursos do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) financiados pelo MRR; 5. considera — partindo desta premissa — que o calendário para a execução do FTJ deve ser revisto, a fim de assegurar o seu êxito; 6. frisa que o Fundo para uma Transição Justa deve ser integrado horizontalmente na política de coesão, de modo a tirar pleno partido das sinergias e dos seus efeitos indiretos; 7. recorda que a transição justa deve centrar-se nas regiões em que a transição é mais profunda e está associada a riscos mais consideráveis, uma vez que os Estados-Membros e as regiões têm pontos de partida muito diferentes; entende que o êxito do FTJ depende dos principais países beneficiários, a saber, a Polónia e a Alemanha, que, no seu conjunto, representam cerca de um terço do total do fundo, com quase 33 % da sua dotação.
A Roménia, a República Checa e a Bulgária são também grandes beneficiários do FTJ.
No seu conjunto, estes cinco Estados-Membros representam quase 60 % da dotação do FTJ.
O êxito de todo o programa dependerá da execução atempada dos planos destes Estados-Membros (planos territoriais de transição justa); 8. salienta a importância de ter em conta a grave crise energética atual no contexto do FTJ.
A crise energética representa também uma ameaça séria para uma transição justa e ecológica, pelo menos a curto prazo.
Em particular, o setor da energia, as indústrias com utilização intensiva de energia, a indústria transformadora e as pequenas e médias empresas debatem-se atualmente com enormes pressões em matéria de preços, que colocam a transição ecológica sob pressão adicional; salienta que a neutralidade carbónica visada pela indústria depende igualmente da disponibilidade de eletricidade verde para a produção de hidrogénio e de fontes de energia alternativas para substituir o gás natural; saúda o facto de o Fundo para uma Transição Justa poder desempenhar um papel na consecução deste objetivo;