C 498/30
PT
Jornal Oficial da União Europeia
30.12.2022
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Rumo à integração estrutural dos municípios e das regiões na 27.a Conferência das Partes na CQNUAC (2022/C 498/06)
Relatora:
Alison GILLILAND (IE-PSE), membro da Assembleia Municipal de Dublim
Texto de referência:
Parecer de prospetiva
RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR)
Dar uma resposta urgente e em grande escala à emergência climática, associando eficazmente as medidas de adaptação e atenuação através de uma ação a vários níveis 1. manifesta a sua profunda preocupação com as conclusões do sexto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), que mostra a que ponto os riscos climáticos deterioraram os ecossistemas em todo o mundo, confirmando também a irreversibilidade de muitos dos impactos das alterações climáticas; toma nota das provas que constam do relatório e sublinha que as atuais medidas de adaptação às alterações climáticas são muitas vezes ineficazes devido ao financiamento insuficiente e ao mau planeamento, aspetos que podem ser abordados através de uma governação mais inclusiva; 2. sublinha que os relatórios do PIAC reconhecem os órgãos de poder local e regional como intervenientes fundamentais para a aplicação de soluções de adaptação e atenuação; realça que os órgãos de poder local e regional são responsáveis pela aplicação de 70 % das medidas de atenuação das alterações climáticas e de 90 % das medidas de adaptação às alterações climáticas (1); salienta que é necessário encontrar soluções, a apresentar pelos órgãos de poder local e regional, e em cooperação com os mesmos, como resposta direta aos riscos que as alterações climáticas representam para as aldeias, as cidades de pequena e grande dimensão e as regiões envolventes, com atenção ao respetivo contexto; frisa que mais de mil milhões de pessoas residentes em zonas de baixa altitude enfrentam o risco de subida do nível do mar, abatimento dos solos costeiros ou inundações durante a maré alta, ao passo que 350 milhões de residentes em zonas urbanas em todo o mundo se confrontam com a ameaça de escassez de água; 3. recorda, neste contexto, o acordo da COP 26 no sentido de prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5oC acima dos níveis pré-industriais (2) e apela para uma execução mais rápida da ação climática e para o reforço do apoio financeiro e das orientações fornecidas aos órgãos de poder local e regional; 4. reitera o seu apelo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) para que trabalhe em parceria com a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com vista a alcançar um quadro coerente para a neutralidade climática e a resiliência, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, evitando a sobreposição de estratégias; congratula-se com a Declaração de Edimburgo sobre o Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020 (3), que constitui um exemplo de uma abordagem de governação inclusiva; 5. salienta o papel de liderança desempenhado pela UE, que, através da aplicação do Pacto Ecológico Europeu, visa tornar-se o primeiro continente com impacto neutro no clima; sublinha a importância de a UE intensificar os seus esforços a fim de alcançar efetivamente a neutralidade climática até 2050, ao mesmo tempo que aplica sistematicamente o princípio de «não prejudicar», envidando esforços para evitar o efeito de dependência do carbono e a fuga de emissões carbónicas; congratula-se com a trajetória estabelecida pela Lei Europeia em matéria de Clima e pelo pacote Objetivo 55, bem como por
(1) (2) (3)
Resolução do CR — O Pacto Ecológico em parceria com os órgãos de poder local e regional (JO C 79 de 10.3.2020, p. 1).
Pacto de Glasgow para o Clima, n.o 15.
Declaração de Edimburgo sobre o Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020.