30.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 498/1
I (Resoluções, recomendações e pareceres)
RESOLUÇÕES
COMITÉ DAS REGIÕES 151.a REUNIÃO PLENÁRIA DO CR, 11.10.2022-12.10.2022
Resolução do Comité das Regiões Europeu — Estado das regiões e dos municípios da União Europeia (2022/C 498/01)
O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR), TENDO EM CONTA:
— o Relatório anual da UE sobre o estado das regiões e dos municípios, elaborado pelo CR e assente numa abordagem integradora, factual e baseada em dados concretos, incluindo o Barómetro Regional e Local, que reflete os pontos de vista dos representantes locais e regionais, abrange diversos parceiros e instituições (1) e fornece aos responsáveis políticos a nível europeu, nacional, regional e local dados e recomendações fundamentais sobre os desafios mais prementes para o ano seguinte, — os resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa e as numerosas propostas de interesse direto para os órgãos de poder local e regional, que são entidades fundamentais para desenvolver soluções em resposta às preocupações dos cidadãos, — o discurso sobre o estado da União de 2022, proferido pela presidente da Comissão Europeia em 14 de setembro de 2022, e a carta de intenções dirigida aos presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho, CONSIDERANDO O SEGUINTE:
— a guerra ilegal e injustificada da Rússia contra a Ucrânia semeou e continua a semear a morte e a destruição, forçando milhões de pessoas a abandonar os seus lares e a deslocar-se para outros territórios na Ucrânia ou para a União Europeia (UE) e, em particular, para os Estados-Membros orientais da UE, estando os órgãos de poder local e regional na primeira linha da prestação de apoio, — além dos efeitos das alterações climáticas, das consequências da pandemia de COVID-19 e das perturbações do comércio, o impacto da guerra na Ucrânia está também a colocar sob enorme pressão muitos agregados familiares, pequenas e médias empresas e órgãos de poder local e regional em toda a UE, devido à pressão adicional considerável dos preços da energia e dos produtos alimentares e ao aumento incessante da inflação, 1. salienta que o Relatório anual da UE sobre o estado das regiões e dos municípios, elaborado pelo CR, expõe uma alarmante clivagem territorial na UE que está a aprofundar-se em consequência do impacto da pandemia de COVID-19, da guerra na Ucrânia e da aceleração das alterações climáticas;
(1)
https://cor.europa.eu/pt/our-work/Pages/State-of-Regions-and-Cities-2022.aspx?origin=spotlight.