30.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 498/25
7. assinala que, ao dialogarem com as partes interessadas pertinentes a nível local e regional, nomeadamente as empresas, as universidades e os centros de investigação, as organizações da sociedade civil e os cidadãos, os municípios e as regiões contribuem para sensibilizar e reforçar a aceitação pela população das ações climáticas aos níveis local, regional, nacional e mundial, proporcionando e promovendo qualidade de vida para todos no respeito pelos limites do planeta; 8. recorda que a agenda climática foi um dos principais temas abordados nos painéis de cidadãos e no Plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa, tendo sido apresentadas 49 propostas complementadas por medidas pormenorizadas.
Os cidadãos da UE apelam para que se acelere a transição ecológica, apontando para a necessidade de se centrar a atenção na educação, numa comunicação mais eficaz e na justiça social (1); 9. recorda que as alterações climáticas têm uma dimensão de género distinta, uma vez que, a nível mundial, as mulheres são mais afetadas pelas consequências das alterações climáticas; por conseguinte, a participação de mulheres dirigentes nas negociações sobre o clima é fundamental para uma ação climática eficaz, sendo que a diplomacia climática a nível infranacional pode ajudar a colmatar esta lacuna, uma vez que, proporcionalmente, há mais mulheres politicamente ativas a nível local; 10. salienta que nas cidades há muitos jovens que se encontram na linha da frente da ação climática e são protagonistas de novos movimentos e iniciativas, como a greve dos jovens pelo clima, exercendo um novo tipo de pressão sobre os governos locais, regionais e centrais.
Através da colaboração com as organizações de juventude, os municípios proporcionam aos jovens ferramentas, plataformas e formas adequadas para expressarem as suas opiniões através de assembleias de rua ou da participação nas sessões das assembleias municipais.
Em última análise, os municípios e as regiões criam ativamente os líderes de amanhã, preparados para resolver os problemas locais e representar a sua comunidade; 11. salienta que a participação dos órgãos de poder local e regional é especialmente importante para determinar as oportunidades e os riscos das atividades climáticas programadas para o emprego, os rendimentos, a atividade económica de pessoas de diferentes géneros, faixas etárias, grupos profissionais e domínios de atividade; 12. considera que os municípios e as regiões, pela sua proximidade com os cidadãos, são instrumentos de capacitação, autodeterminação e boa governação das comunidades: a diplomacia a nível infranacional estabelece uma ligação direta entre os cidadãos e os assuntos mundiais, superando o défice democrático da política multilateral tradicional, que não confere espaço aos cidadãos para participarem no processo decisório; 13. considera que a diplomacia climática a nível infranacional pode contribuir para superar desafios específicos inerentes à diplomacia entre Estados, como as frequentes situações de impasse e as divisões norte-sul; 14. chama a atenção para as alianças internacionais de regiões e municípios para a proteção do clima, como por exemplo a Coligação «Under2», que contribuem de forma significativa para a política internacional de proteção do clima a nível infranacional e, por isso, deviam participar mais estreitamente nas negociações das Nações Unidas; solicita à Comissão que inclua as referidas alianças na sua diplomacia climática; 15.
UE:
assinala vários níveis em que os intervenientes infranacionais fazem avançar a agenda climática internacional e da
a) adoção, nos respetivos territórios, de políticas climáticas progressistas, fomentando a sua aplicação mediante a participação das partes interessadas locais e de representantes de diversos grupos; b) incentivo à participação de outros intervenientes infranacionais na diplomacia horizontal para se empenharem em objetivos climáticos ambiciosos, criando assim comunidades mais vastas e mais fortes de territórios com objetivos ambiciosos em matéria de clima; c) contributo para moldar, através da diplomacia vertical, as políticas nacionais em matéria de clima e ambiente, exprimindo com vigor os seus pontos de vista no debate sobre o clima e nas negociações a nível dos Estados e limitando os danos potenciais em caso de políticas nacionais adversas;
(1)
Na proposta 3/medida 11 apela-se para que a UE reforce a sua liderança no plano internacional e assuma um papel de maior relevo e responsabilidade na promoção de uma ação climática ambiciosa, de uma transição justa e de medidas de apoio para fazer face às perdas e danos.