30.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 498/21
Uma mobilidade urbana preparada para o futuro 39. sublinha que, embora as novas soluções tecnológicas sejam importantes para tornar as cidades mais habitáveis, algumas tecnologias existentes, como as bicicletas (de carga) elétricas ou os autocarros (ou troleicarros) elétricos, os elétricos e os comboios, devem estar na base das medidas para alcançar um transporte de mercadorias e de passageiros sem emissões;
40. salienta a importância de acelerar os progressos no sentido da bilhética integrada em todos os modos de transporte público; convida a Comissão a prever o desenvolvimento de uma aplicação normalizada da UE, no âmbito de um quadro regulamentar comum, a fim de facilitar o acesso nas cidades em toda a UE e promover a utilização dos transportes públicos, produzindo um impacto positivo tanto no turismo ferroviário como nas deslocações pendulares;
41.
apela para uma cooperação estreita e precoce com os órgãos de poder local e regional no que diz respeito à potencial utilização das carteiras europeias de identidade digital pelos operadores de transportes e pelos passageiros, como assinalado no novo quadro da UE para a mobilidade urbana;
42.
observa que a mobilidade partilhada é uma solução para reduzir o tráfego nas cidades e os problemas associados ao respetivo congestionamento, pelo que importa incentivar o seu desenvolvimento;
43. assinala que a recolha de dados é um meio importante para planear a infraestrutura de transportes, pelo que todos os intervenientes pertinentes devem ter acesso aos dados recolhidos; embora seja importante promover soluções de fácil utilização, incluindo aplicações móveis multifuncionais, cumpre assegurar também a proteção de dados; importa implantar uma metodologia comum e coordenada de recolha de dados nos diversos territórios, capaz de facilitar o intercâmbio de boas práticas e a comparação de indicadores de mobilidade fiáveis;
44. salienta a necessidade de ter devidamente em conta a dimensão de género na conceção de políticas de mobilidade sustentável, considerando as necessidades específicas das mulheres e a sua vulnerabilidade acrescida face à pobreza na mobilidade, bem como as necessidades de outros grupos vulneráveis;
Os PMUS como instrumento fundamental para a descarbonização da mobilidade urbana 45. confirma o seu apoio à ênfase reforçada nos planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS) no contexto do quadro para a mobilidade urbana e enquanto requisito obrigatório para os mais de 400 nós urbanos definidos no âmbito da proposta de revisão do Regulamento RTE-T.
No entanto, as cidades ou municípios que já tenham elaborado planos que cumpram os requisitos aplicáveis aos PMUS devem poder utilizá-los;
46. apoia também a recomendação no sentido de os municípios adotarem PMUS; salienta, porém, a necessidade de elaborar planos de mobilidade urbana sustentável suscetíveis de aplicação em áreas com vários municípios que funcionam como áreas metropolitanas ou aglomerações urbanas;
47. congratula-se com a intenção da Comissão de solicitar aos Estados-Membros que apliquem programas de apoio aos PMUS a longo prazo, a fim de ajudar a reforçar as capacidades e aplicar esses planos em conformidade com as orientações da UE em matéria de PMUS e apela para uma cooperação estreita obrigatória com os órgãos de poder local e regional nesse contexto; solicita à Comissão que envide esforços no sentido de uma cooperação estreita entre os gestores dos programas nacionais previstos nos PMUS e os representantes dos órgãos de poder local e regional no terreno e que acompanhe esta cooperação na prática;
48. salienta que, para abordar a transição da mobilidade nas zonas urbanas, é fundamental que os PMUS abranjam eficazmente as zonas funcionais como um todo; insta a Comissão a ponderar formas de incentivar a melhoria da conectividade e do acesso aos serviços de mobilidade nas zonas suburbanas, periurbanas e rurais circundantes;
49. congratula-se com o conjunto simplificado de indicadores e os instrumentos de avaliação comparativa anunciados pela Comissão, com publicação prevista até ao final de 2022, bem como com a ação de apoio ao programa ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa prevista para apoiar os nós urbanos da RTE-T neste domínio.
No entanto, é importante que a elaboração e o acompanhamento destes indicadores não deem lugar a uma carga de trabalho excessiva para as cidades ou municípios;