30.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 498/19
17. solicita a adoção de outra norma de emissões para automóveis, furgonetas, camiões e autocarros (Euro 7/VII), a fim de reduzir as emissões de poluentes tóxicos (por exemplo, óxidos de azoto, amoníaco, monóxido de carbono e partículas em suspensão PM 10-2,5) e evitar dezenas de milhares de mortes prematuras por ano; lamenta profundamente a decisão da Comissão Europeia de adiar novamente as propostas relativas à norma Euro 7/VII no seu programa de trabalho para 2022, o que suscita dúvidas quanto à sua «ambição de poluição zero» e ao seu compromisso com o Pacto Ecológico Europeu e põe em causa a capacidade da indústria de planear as alterações técnicas; Mobilidade acessível para todos 18. solicita um sistema de transportes públicos acessível a todos os cidadãos, através da conceção inclusiva, que tenha especialmente em conta as pessoas com deficiência; salienta os benefícios de incluir os utilizadores desde a fase inicial do planeamento das infraestruturas e dos serviços de transporte; confirma a importância da acessibilidade enunciada no âmbito da Estratégia Europeia para a Deficiência 2021-2030 e da Diretiva Acessibilidade; destaca a importância de projetos como o Prémio Cidade Acessível; 19.
apela para uma abordagem mais abrangente destinada a assegurar a acessibilidade ao longo de toda a viagem;
20. salienta que o combate à pobreza na mobilidade é fundamental para a coesão social, económica e territorial; apela, portanto, para uma abordagem multimodal e integrada destinada a combater a exclusão em matéria de mobilidade e assegurar a igualdade de acesso aos centros urbanos; congratula-se, a este respeito, com o compromisso assumido pela Comissão no novo quadro da UE para a mobilidade urbana de «combater as desigualdades no acesso à rede de transportes públicos, incluindo a melhoria do acesso às estações ferroviárias»; apela também para um maior apoio às cidades mais pequenas, às zonas periurbanas e às zonas rurais e montanhosas dependentes, em particular nas regiões menos desenvolvidas, a fim de assegurar a conectividade destes territórios e a igualdade de acesso dos seus cidadãos à transição para a mobilidade sustentável; Reforço dos transportes públicos enquanto pilar da mobilidade urbana 21. congratula-se com a intenção manifestada pela Comissão de trabalhar com as administrações nacionais e locais e todas as partes interessadas para assegurar que os transportes públicos continuam a ser o pilar da mobilidade urbana; salienta a necessidade de coordenar todos os instrumentos e recursos disponíveis para o efeito, incluindo o importante papel das obrigações de serviço público na garantia da conectividade com os centros urbanos; 22. salienta a necessidade urgente de aumentar a capacidade global dos transportes públicos, tanto em termos de cobertura geográfica como de frequência, para os adaptar ao aumento esperado do volume de passageiros; assinala o subinvestimento crónico nas últimas décadas e o défice de investimento que os operadores de transportes públicos enfrentam, como realçado pelo Tribunal de Contas Europeu; 23. sublinha que é necessário complementar os transportes públicos com ofertas alternativas e conceitos multimodais; apela, a este respeito, para soluções flexíveis e orientadas pela procura para os trajetos «do primeiro e último quilómetro»; salienta igualmente a importância de promover a mobilidade ativa, em particular a utilização da bicicleta; 24. realça a necessidade de fornecer e expandir as infraestruturas de transportes públicos sustentáveis, nomeadamente sistemas de carregamento adequados para autocarros elétricos, que permitam deslocações interurbanas em condições climáticas e topográficas adversas e aumentem a velocidade comercial; 25. apela para o reforço das plataformas multimodais para permitir o transbordo harmonioso entre os diferentes modos de transporte, incluindo a melhoria da acessibilidade da mobilidade ativa e a disponibilização de lugares de estacionamento seguros para bicicletas, a fim de tornar o transbordo de pessoas e mercadorias mais rápido e eficaz; 26. sublinha a importância das ligações periurbanas, incluindo as ligações transfronteiriças, uma vez que as deslocações pendulares não param nos limites das cidades, pelo que importa igualmente facilitá-las nas zonas rurais e além das fronteiras nacionais nas regiões fronteiriças, nomeadamente disponibilizando estacionamentos em pontos de acesso à rede de transportes; 27. realça a necessidade de medidas para incentivar a implantação de serviços de transportes públicos a pedido, especialmente nas zonas rurais periféricas e ultraperiféricas, e solicita à Comissão que disponibilize apoio para testar essas soluções e proponha um sistema de financiamento e subvenções destinado a este tipo de serviço;