30.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 498/9
30. considera que a estratégia macrorregional para o Mediterrâneo dará resposta a esses desafios, não através da substituição das estratégias existentes, mas do complemento das suas ações, maximizando, dessa forma, o seu impacto, orientando o desenvolvimento de soluções para desafios comuns, como os desafios associados à luta contra as alterações climáticas e à transição digital, e convertendo-os em oportunidades significativas para o desenvolvimento sustentável, de modo a contribuir para uma transição ecológica justa e inclusiva que tira partido das oportunidades partilhadas e concede especial atenção à dimensão humana e às oportunidades para os jovens, libertando assim o potencial económico da região em benefício dos cidadãos;
31. realça que, para poder apresentar soluções pertinentes para os desafios comuns, a estratégia macrorregional tem necessariamente de ser concebida a nível da bacia do Mediterrâneo e abranger as três sub-bacias: ocidental, oriental e adriática e jónica.
Por conseguinte, deve estar aberta a todos desde o início e, em última análise, procurar abranger toda a bacia do Mediterrâneo nas três costas;
32. solicita que a estratégia macrorregional para o Mediterrâneo, à semelhança de outras estratégias macrorregionais marítimas, consagre especial atenção às regiões insulares, em conformidade com o artigo 174.o do TFUE; solicita ainda que se tenha efetivamente em conta as especificidades e vulnerabilidades dessas regiões através do estabelecimento de uma parceria mais forte, com ações concretas e coordenadas entre essas regiões, os Estados-Membros e a União Europeia;
33. salienta que essa integração regional deve avançar de forma gradual, assente numa abordagem voluntária das autoridades mediterrânicas competentes a nível nacional, regional e local, tendo em conta os desafios colocados pela instabilidade de algumas relações diplomáticas, políticas e em matéria de segurança;
Princípios essenciais da governação a vários níveis no contexto do Mediterrâneo 34. propõe que a governação de uma futura estratégia macrorregional para o Mediterrâneo reflita plenamente o princípio da governação a vários níveis, envolvendo as autoridades a nível europeu, nacional, regional e local, bem como as respetivas associações e as eurorregiões;
35. considera que a operacionalidade da estratégia macrorregional para o Mediterrâneo deve assentar num sistema de governação sólido e representativo com: i) uma assembleia geral a nível político, que conte com a participação das autoridades competentes a nível europeu, nacional e regional, ii) um conselho executivo que reúna um membro (do nível regional ou nacional) de coordenação nacional de cada país com representação na estratégia e promova a integração dos órgãos de poder local e regional no processo decisório, bem como representantes das redes de órgãos de poder local e regional, das respetivas associações e eurorregiões, na qualidade de observadores, e iii) grupos de ação temática para elaborar e executar projetos de cooperação concretos, que mobilizarão agentes socioeconómicos públicos e privados, o meio académico e a sociedade civil;
36. propõe a instauração, com base nas boas práticas da Iniciativa WestMED, de uma copresidência anual rotativa, assumida por um duo de países da UE e dos países parceiros, em colaboração estreita com as organizações representativas dos órgãos de poder local e regional.
A presidência deve operar tendo em consideração as atividades exercidas pelos países que assumiram a presidência anterior, os que assumem a presidência atual e os que assumirão a seguinte, mantendo um equilíbrio entre os países da UE e os países parceiros representados na estratégia e, na mesma base, estabelecendo um sistema de rotação entre as organizações representativas dos órgãos de poder local e regional.
Este tipo de dinâmica é fundamental para ter em consideração os vários órgãos de governação da estratégia macrorregional, assegurar a articulação entre os mesmos e fornecer uma orientação estratégica para a ação macrorregional, através de programas de trabalho anuais.
A estratégia deve ser coordenada e apoiada por um secretariado técnico (Secretariado da Estratégia Macrorregional para o Mediterrâneo — MRSS — Mediterranean Macro-Regional Strategy Secretariat);
37. propõe que, a fim de assegurar a coerência com as iniciativas existentes, se associem à execução da estratégia representantes dos principais organismos, instituições e iniciativas internacionais e euro-mediterrânicos, como a UM, a ARLEM e a MedCoopAlliance, bem como representantes da EUSAIR e da Iniciativa WestMED; os AECT, enquanto «laboratórios» para a governação a vários níveis, também oferecem perspetivas úteis para apoiar os objetivos da nova Agenda para o Mediterrâneo;
Uma estratégia macrorregional centrada nos desafios prioritários 38. considera que a estratégia macrorregional para o Mediterrâneo deve incidir sobre um número limitado de desafios comuns, que serão abordados gradualmente ao longo do tempo; sublinha que tanto a transformação ecológica como a digital são desafios fundamentais que importa abordar com prioridade;