C 498/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
30.12.2022
17. defende que a macrorregião do Mediterrâneo também pode funcionar como instrumento de coordenação para a gestão dos fluxos migratórios, que afetam especialmente os órgãos de poder local e regional situados nas fronteiras externas da UE; 18. lembra que, tendo em conta o ataque da Rússia contra a Ucrânia, o Mediterrâneo tem um papel fundamental a desempenhar para atenuar os efeitos da guerra, acolher as populações deslocadas e, simultaneamente, prosseguir os esforços para avançar na consolidação da paz nos territórios ribeirinhos; 19. confirma, face a esses desafios, a necessidade de aproximar as três costas de uma forma mais integrada, a fim de reforçar a coesão, aumentar o peso da região a nível europeu e mundial e o seu potencial de inovação, bem como contribuir para o bem-estar humano e a preservação do ambiente; 20. reconhece, nesse processo, o papel essencial dos órgãos de poder local e regional, fortemente mobilizados através de iniciativas e redes como a União para o Mediterrâneo (UM), a Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), a Aliança de Cooperação no Mediterrâneo (MedCoopAlliance) e a Comissão Intermediterrânica da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM); 21. assinala que os desafios enfrentados pela região mediterrânica (alterações climáticas, erosão, desertificação, poluição por plásticos, migração, excesso de turismo, etc.) se concentram todos nos arquipélagos e nas ilhas, pelo que estas regiões constituem territórios-piloto ideais para a aplicação de políticas integradas de desenvolvimento sustentável no Mediterrâneo; insta a Comissão Europeia a avançar com uma estratégia para as ilhas ajustada à bacia; 22. concorda com a Comissão Europeia que os objetivos do Pacto Ecológico Europeu se devem refletir numa cooperação estreita com os países vizinhos que se debatem com os mesmos desafios climáticos e ambientais; 23. salienta que os órgãos de poder local e regional das três costas, que desempenham um papel essencial no combate aos efeitos das alterações climáticas, apelaram para um «Pacto Ecológico para o Mediterrâneo» (5); 24. reconhece o papel fundamental que os órgãos de poder local, enquanto aliados das regiões e dos países, desempenham ou devem desempenhar na execução das agendas internacionais e regionais; 25. salienta ainda que uma estratégia macrorregional, que promova o reforço do diálogo político, é fundamental para a aplicação da nova Agenda para o Mediterrâneo, conforme estabelecida na Comunicação da Comissão Europeia — Parceria renovada com a vizinhança meridional — Uma nova Agenda para o Mediterrâneo, apresentada em fevereiro de 2021 (6); Rumo a uma estratégia integrada para toda a bacia do Mediterrâneo 26. congratula-se com os resultados positivos e a intensificação da cooperação viabilizados pelo empenho das partes interessadas no Mediterrâneo, nomeadamente os órgãos de poder local e regional; insta essas partes interessadas, em especial os órgãos de poder local e regional, a reforçarem a cooperação, a fim de abrir caminho para a criação de uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo; 27. regista com agrado o enorme progresso realizado no sentido da integração no Mediterrâneo, através da Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) e da estratégia para as bacias marítimas no âmbito da Iniciativa WestMED; 28. insta a Comissão Europeia a aprofundar, com caráter de urgência, os progressos no âmbito da Iniciativa WestMED, dotando-a de recursos, de uma estrutura sólida e de uma estratégia de consolidação a longo prazo, a fim de facilitar a integração macrorregional no Mediterrâneo Ocidental; 29. realça a necessidade de melhorar a coordenação da cooperação existente a nível dos programas, iniciativas e principais intervenientes na governação a vários níveis, por forma a evitar o risco de diluição dos seus esforços e impacto.
Por conseguinte, importa que os territórios do Mediterrâneo possuam finalmente um instrumento operacional que lhes permita elaborar e aplicar uma estratégia integrada, um plano de ação concreto e projetos conjuntos, em resposta a prioridades comuns identificadas no âmbito de quadros institucionais de cooperação existentes, como a UM e a ARLEM, e em iniciativas como a MedCoopAlliance ou a BlueMed, entre outras;
(5) (6)
Reunião plenária da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), 23 de janeiro de 2020.
JOIN(2021) 2 final.
Ver também o Parecer do Comité das Regiões — Parceria renovada com a vizinhança meridional – Uma nova Agenda para o Mediterrâneo (JO C 440 de 29.10.2021, p. 19).