29.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 495/17
Os Estados-Membros de acolhimento e contribuinte assinam um acordo de cooperação para o projeto conjunto.
O acordo político de alto nível estabelece que será atribuída a cada um deles a quantidade de estatísticas de FER do projeto que corresponde à quantidade de energia elétrica apoiada por esse país.
Uma vez que o parque eólico marítimo está localizado na ZEE do país de acolhimento, este receberá, por defeito, as estatísticas de FER, que terão então de ser redistribuídas nos termos do acordo.
O país de acolhimento e o país contribuinte realizam uma análise de custo-benefício, identificando os elementos mais relevantes em termos de custos e benefícios e os seus efeitos.
Na sua análise de custo-benefício, decidem centrar-se nos custos da produção de energia, nos custos de integração do sistema, nas emissões de GEE, na poluição atmosférica e noutras formas de poluição local, na segurança do aprovisionamento e nos efeitos da inovação.
Para determinar os seus efeitos na partilha de custos e benefícios, incluem e avaliam igualmente os custos de apoio, bem como os efeitos nas estatísticas de FER.
Estado-Membro A (de acolhimento)
Estado-Membro B (contribuinte)
Estado-Membro C (transferência estatística)
Energia renovável produzida
40 %
60 %
Não aplicável
Estatísticas de FER
40 %
50 %
10 %
Custos de apoio
40 %
60 %
Não aplicável
Custos de integração do sistema (1)
100 %
Não aplicável
Não aplicável
Redução das emissões de GEE
40 %
60 %
Não aplicável
Poluição atmosférica e outra poluição local
40 %
60 %
Não aplicável
Segurança do aprovisionamento
40 %
60 %
Não aplicável
(1) A cargo do ORT.
As duas partes cooperantes acordam em concentrar-se nos custos de apoio, nas estatísticas de FER e nos custos de integração do sistema exclusivamente para a partilha de custos e benefícios e em excluir todos os restantes elementos de custos e benefícios.
Na etapa seguinte, o país de acolhimento e o país contribuinte procedem à soma de todos os custos e benefícios para cada um deles, conduzindo a um benefício/custo líquido total por Estado-Membro.
Uma vez que o país de acolhimento suporta a totalidade dos custos de integração do sistema, incorre num custo líquido e exige que os custos de integração do sistema sejam tidos em conta no preço de transferência.
Em geral, o espaço de negociação para o preço de transferência é determinado pelo contributo relativo dos Estados-Membros cooperantes para os custos de apoio.
Consoante os custos de apoio sejam mais elevados no Estado-Membro contribuinte ou de acolhimento em relação ao outro, um ou outro beneficiará da cooperação no que diz respeito aos pagamentos de apoio.
Em geral, o limite mínimo do preço de transferência é determinado pelos custos de apoio adicionais incorridos pelo Estado-Membro A ou B, sendo o limite máximo as economias de custos de apoio totais.
Partimos do princípio de que os custos de apoio específicos da tecnologia são mais elevados no Estado-Membro contribuinte do que no Estado-Membro de acolhimento.
A cooperação conduz, assim, a economias de custos no Estado-Membro contribuinte, ao passo que os custos de apoio no Estado-Membro de acolhimento poderão aumentar (em comparação caso não houvesse cooperação).
No entanto, a cooperação conduz a economias de custo líquidas, uma vez que os custos totais de apoio são mais baixos em caso de cooperação do que em caso de não cooperação.
No exemplo, o Estado-Membro de acolhimento incorre em custos de apoio superiores aos que teria em caso de não cooperação, o que resultaria numa compensação financeira sob a forma de transferência para o Estado-Membro de acolhimento.
O nível do preço de transferência será determinado por negociação, mas deve ser fixado de forma a proporcionar incentivos suficientes para que ambos os países considerem a cooperação benéfica, ou seja, para o Estado-Membro de acolhimento tem de ser pelo menos igual, idealmente superior, aos custos de apoio adicionais incorridos, e para o Estado-Membro contribuinte tem de ser inferior às suas economias de custos totais.
Obviamente, os países poderão também ter motivos não financeiros para prosseguir a cooperação, o que poderá influenciar a sua vontade de aceitar um preço de transferência mais baixo/mais elevado.
Partindo do volume total previsto de energia renovável produzida e dos custos incorridos por ambos os países, calculam um preço de transferência (EUR/kWh) que tem igualmente em conta uma repartição equitativa dos custos de integração do sistema.