PT
27.12.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 493/55 Terça-feira, 7 de junho de 2022
38.
Apela à adoção de medidas urgentes para limitar o despovoamento das ilhas e a fuga de cérebros e de competências, melhorar a qualidade de vida, nomeadamente através da melhoria da acessibilidade para grupos vulneráveis, apoiar as empresas locais, proteger o emprego e dar resposta ao envelhecimento da população; apela igualmente à promoção do desenvolvimento de estabelecimentos de ensino, de formação profissional, de melhoria de competências, de empreendedorismo inovador e sustentável e de emprego para os habitantes das ilhas, e em especial para as mulheres, cuja taxa de desemprego é superior à dos homens em quase todas as ilhas da UE, e para os jovens; 39.
Salienta a necessidade de alargar o âmbito do acordo do Conselho, de 7 de dezembro de 2021, relativo à atualização das regras da UE em matéria de taxas do IVA, de modo a abranger todas as zonas insulares da UE, onde aplicável; 40.
Recorda que a crise da COVID-19 expôs as fragilidades dos cuidados de saúde em muitas ilhas europeias; sublinha, por conseguinte, a importância de desenvolver e melhorar a infraestrutura de cuidados de saúde, o acesso a cuidados e prestar apoio para incentivar a fixação de profissionais de saúde, em especial nos territórios insulares mais remotos; 41.
Salienta a necessidade de promover, a nível local, uma cooperação estreita, a mobilidade e o intercâmbio de conhecimentos entre instituições de ensino, de investigação e de inovação tecnológica, empresas e cidadãos; insta, por conseguinte, a Comissão a assegurar que os habitantes das ilhas europeias, especialmente das mais afastadas do continente europeu, consigam participar plena e equitativamente nos programas europeus de mobilidade, como o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade, o DiscoverEU ou o futuro programa ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve); 42.
Recorda a importância dos programas da UE, como a Garantia para a Juventude; exorta os Estados-Membros a implementarem rapidamente esse programa, em estreita consonância com os fundos da UE, como o FSE+, para dar resposta à situação dos jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação, especialmente os que vivem em zonas rurais e regiões com limitações naturais ou demográficas nos seus mercados de trabalho, incluindo as ilhas, a fim de garantir que todos os jovens com menos de 30 anos recebam uma oferta de emprego de qualidade, educação contínua, ensino ou formação profissional, sejam capazes de desenvolver as competências necessárias para oportunidades de emprego numa vasta gama de setores, ou recebam uma oferta remunerada de aprendizagem ou de estágio num prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou de terem saído do ensino formal; 43.
Congratula-se com os esforços para tornar a Garantia para a Juventude mais inclusiva e evitar qualquer forma de discriminação, incluindo os jovens que vivem em zonas remotas, rurais ou urbanas desfavorecidas, em territórios ultramarinos ou em regiões insulares;
Cultura 44.
Considera que a cultura e o desenvolvimento do setor cultural nas ilhas são fundamentais; entende que a identidade cultural e linguística das ilhas deve ser protegida e promovida, nomeadamente no contexto educativo, uma vez que contribuem para a sua valorização e de toda a UE, a muitos níveis; 45.
Solicita à Comissão que torne 2024 o Ano Europeu das Ilhas.
Agricultura e pescas 46.
Insta a Comissão a avaliar a necessidade de um regulamento que estabeleça medidas específicas no domínio da agricultura para todas as ilhas de nível NUTS 2 e NUTS 3, a fim de alcançar a autonomia alimentar e aumentar a competitividade dos seus produtos, sem prejuízo dos instrumentos existentes, como o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) e o regulamento que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (10); 47.
Solicita a adoção de medidas destinadas a colmatar o fosso económico existente entre as zonas interiores e as regiões costeiras, que muitas das vezes subsiste nos territórios insulares;
(10)
Regulamento (UE) n.o 229/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 78 de 20.3.2013, p. 41).