C 493/50
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.12.2022
Terça-feira, 7 de junho de 2022
H. Considerando que o afastamento e a inexistência de uma ligação física das ilhas ao continente implicam constrangimentos adicionais, nomeadamente para o mercado de trabalho, as ligações de transporte e a mobilidade sustentável, a importação de matérias-primas e de bens de consumo, o acesso dos produtos insulares aos mercados externos vizinhos, a educação, os cuidados de saúde, as atividades económicas, o acesso a água e saneamento, o abastecimento de energia e as instalações de gestão de resíduos; considerando que essa desconexão geográfica torna a transição ecológica desses territórios para uma economia neutra em termos climáticos consideravelmente mais difícil;
I.
Considerando que a igualdade de acesso a medidas inclusivas e de qualidade em matéria de competências, melhoria de competências e requalificação, bem como à informação sobre recursos em matéria de competências, aconselhamento, educação e formação profissional para todas as pessoas, incluindo para as pessoas que vivem em zonas rurais, remotas e insulares escassamente povoadas ou despovoadas, é crucial para a competitividade sustentável, a justiça social e a resiliência;
J.
Considerando que, de acordo com o artigo 349.o do TFUE, no que diz respeito às regiões ultraperiféricas, que são na sua grande maioria ilhas, a UE deve adotar medidas específicas destinadas a estabelecer as condições de aplicação das políticas comuns da UE a essas regiões, em especial em matérias como as políticas aduaneiras e comerciais, a política fiscal, as zonas francas, a política agrícola e a política das pescas, as condições de abastecimento de matérias-primas e de bens de consumo de primeira necessidade, os auxílios estatais e as condições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais da União; considerando que medidas específicas em todos esses domínios contribuem para o reforço da coesão económica, social e territorial da UE;
K. Considerando que, durante a pandemia de COVID-19, muitas vezes os trabalhadores sazonais e destacados não dispunham de cuidados de saúde básicos, alojamento condigno, equipamento de proteção individual nem informação adequada; considerando que, amiúde, não tiveram qualquer acesso ou apenas um acesso inadequado aos sistemas de proteção social nos Estados-Membros de acolhimento, incluindo a subsídio de doença e a regimes de seguro contra o desemprego de curta duração; considerando que a mobilidade dos trabalhadores depende, em grande medida, dos meios de transporte disponíveis, o que afeta particularmente os trabalhadores das ilhas e das regiões ultraperiféricas da União;
L. Considerando que as consequências sociais, económicas, ambientais e culturais de longo prazo da crise da COVID-19 nos territórios insulares da União são particularmente preocupantes e que a recuperação europeia deve incluir as ilhas e não deve criar novas disparidades regionais; considerando que a crise da COVID-19 colocou em evidência a grande vulnerabilidade das economias insulares a esse tipo de acontecimentos;
M. Considerando que as taxas de desemprego das ilhas, frequentemente elevadas e que normalmente são superiores às do continente, foram fortemente agravadas pela crise da COVID-19, afetando sobretudo os jovens;
N. Considerando que as ilhas e as regiões ultraperiféricas estão na linha da frente das alterações climáticas, sendo afetadas pela subida do nível do mar, pela erosão costeira, pelo aquecimento e acidificação dos mares e oceanos e pelo aumento da frequência e da violência das catástrofes naturais, como ciclones, erupções vulcânicas, incêndios florestais, tempestades, inundações, secas e os problemas da desertificação, que podem ter efeitos negativos na agricultura e no abastecimento alimentar e causar múltiplas formas de danos económicos, sociais e ambientais; considerando que podem ser excelentes laboratórios para diferentes processos de transição ecológica e muitas estão a tentar conseguir ter autonomia energética através das energias renováveis;
O. Considerando que as ilhas dispõem de muitas vantagens que devem ser melhor aproveitadas;
P. Considerando a excecional riqueza da biodiversidade e dos ecossistemas das ilhas; considerando que os ecossistemas insulares se encontram particularmente ameaçados pelos impactos das alterações climáticas, devendo ser protegidos;
Q. Considerando que, em muitas ilhas, as zonas interiores têm um atraso em relação às zonas costeiras em termos de desenvolvimento económico e de acessibilidade dos serviços;