27.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 493/21 Terça-feira, 7 de junho de 2022
D. Considerando que as ligações entre as alterações climáticas e os conflitos podem ser complexas e que os efeitos concretos das alterações climáticas nos conflitos são, na sua maioria, específicos de um determinado contexto; considerando que existe a necessidade de apoiar intercâmbios mais sistemáticos e alargados e uma fertilização cruzada entre as comunidades científicas que trabalham na correlação entre clima e segurança;
E. Considerando que as alterações climáticas continuam a estar no cerne da agenda para a paz e a segurança enquanto «multiplicador de ameaças» em última instância, agravando os riscos sociais, económicos e ambientais existentes, que podem alimentar a agitação e resultar potencialmente em conflitos violentos; considerando que as alterações ambientais e climáticas e as respetivas consequências, combinadas com outros fatores, agravam vulnerabilidades, tensões e riscos preexistentes, mas nem sempre são um elemento desencadeador ou uma causa direta de conflitos armados internos ou internacionais; considerando que as alterações climáticas podem afetar a segurança das pessoas de forma diferente consoante o seu género, estatuto socioeconómico, idade, orientação sexual, etnia, religião (ou ausência dela), capacidade/deficiência, etc.; considerando que os grupos marginalizados, em particular, tendem a ser desproporcio­ nadamente afetados pelas alterações climáticas; considerando que os riscos de segurança relacionados com as alterações climáticas afetam particularmente as populações economicamente desfavorecidas e têm efeitos socioeconómicos; considerando que as alterações climáticas têm efeitos negativos no património cultural e natural das zonas afetadas;
F. Considerando que a crise climática afeta tanto a segurança humana como a segurança do Estado; considerando que as alterações climáticas são uma questão que se intersecciona de diversas formas com as dinâmicas políticas, étnicas e socioeconómicas, que constitui um impulsionador direto de conflitos, na medida em que aumenta o risco de catástrofe e coloca pressão adicional sobre os ecossistemas, ameaçando, assim, a subsistência das populações, o seu acesso a água e a sua segurança alimentar, bem como sobre as infraestruturas essenciais, nomeadamente instigando alterações no uso do solo e degradação ambiental;
G. Considerando que a subida do nível do mar já causou inundações e salinização, representando um enorme risco de segurança e um risco existencial para as zonas costeiras de baixa altitude e as ilhas; considerando que, de acordo com o relatório Groundswell do Banco Mundial, na sua edição de 2021 atualizada, as alterações climáticas podem obrigar 216 milhões de pessoas a deslocar-se no interior dos seus países até 2050; considerando que o relatório refere igualmente que uma ação imediata e concreta pode reduzir significativamente a dimensão da migração climática; considerando que a escassez de água tem um impacto multifacetado na segurança humana e na estabilidade sociopolítica; considerando que, devido às alterações climáticas, o abastecimento de água será afetado, especialmente nos países em desenvolvimento, ao passo que a procura mundial de água aumentará; considerando que as alterações climáticas estão a aumentar o risco de secas e inundações; considerando que o impacto das alterações climáticas nos preços dos alimentos está a comprometer os meios de subsistência e a provocar deslocações, doenças e fome, resultando na migração a uma escala sem precedentes;
H. Considerando que, no Sael, os impactos da alteração das condições climáticas na disponibilidade de recursos naturais, associados a fatores como o crescimento demográfico, a má governação e os desafios em matéria de propriedade fundiária, conduziram a uma maior concorrência em relação a recursos naturais escassos — sobretudo terras férteis e água — e resultaram em tensões e conflitos entre comunidades e entre grupos com diferentes meios de subsistência;
I. Considerando que as alterações climáticas são um dos fatores que moldam o ambiente estratégico, uma vez que amplificam os riscos e impõem restrições; considerando que a crise climática gerou efeitos no sistema internacional, tendo potencial para agravar as tensões geopolíticas e alterar o equilíbrio entre as grandes potências; considerando que as questões relacionadas com as alterações climáticas estão a ser exploradas por intervenientes mal intencionados, com o intuito de aumentar a sua influência ou de incentivar hostilidades; considerando que o degelo das calotas polares está a aumentar as tensões geopolíticas, em particular em torno do Polo Norte;
J. Considerando que as forças armadas dos EUA perderam mais equipamento e infraestruturas militares devido a catástrofes naturais do que devido aos conflitos armados no Afeganistão e no Iraque em conjunto; considerando que a administração Biden envidou esforços positivos para combater as alterações climáticas, nomeadamente reintegrando o Acordo de Paris e incorporando as alterações climáticas nas suas orientações estratégicas provisórias em matéria de segurança nacional;
K. Considerando que as forças armadas estão entre os maiores consumidores de combustíveis fósseis a nível mundial;