27.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 493/15 Terça-feira, 7 de junho de 2022
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Congratula-se com a decisão do Governo turco de ratificar o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, com o seu compromisso em alcançar a neutralidade carbónica até 2053 e com o seu anúncio de adaptação ao Pacto Ecológico Europeu; considera que a aplicação do Pacto Ecológico Europeu é uma oportunidade importante para a UE e a Turquia alinharem a sua política comercial e climática e insta a UE a cooperar estreitamente com a Turquia e a apoiar este país na adoção de medidas ambiciosas em matéria de proteção do clima; assinala o papel positivo que as agências da UE e as alianças industriais da UE podem desempenhar na cooperação entre a UE e a Turquia no contexto da transformação ecológica; insta a Turquia a continuar a fazer progressos a nível do alinhamento pelas diretivas e pelo acervo da UE em matéria de ambiente e ação climática; exorta o Governo turco a dar seguimento ao seu anúncio e a desenvolver uma estratégia e um plano de ação nacionais para reduzir significativamente as emissões de CO2; louva o trabalho dos defensores dos direitos ambientais e adverte para o terrível impacto ambiental dos grandes projetos de infraestruturas públicas; toma nota do início da construção do Canal Istambul em 2021 e chama a atenção para as advertências dos ambientalistas e da Câmara dos Engenheiros Ambientais, segundo as quais este canal colocará em perigo o fraco abastecimento de água a Istambul e devastará o ecossistema circundante, nomeadamente o equilíbrio natural entre o mar Negro e o mar de Mármara; insta as autoridades turcas a tomarem imediatamente medidas para proteger o mar de Mármara e proibir quaisquer projetos de infraestruturas que contribuam ainda mais para a poluição desta massa de água; saúda, neste contexto, a decisão do Governo turco de conceder ao mar de Mármara o estatuto especial de proteção ambiental; reitera o seu apelo ao Governo turco para que cancele os seus planos relativos à central nuclear de Akkuyu e consulte os governos dos países vizinhos sobre qualquer evolução no projeto desta central, que ficará situada numa região propensa a intensos terramotos, o que representa uma importante ameaça não apenas para a Turquia, mas também para a região do Mediterrâneo em geral;
41.
Reconhece que a Turquia pode levar a cabo a sua própria política externa em consonância com os seus interesses e objetivos, mas espera que esta política seja defendida através da diplomacia e do diálogo com base no direito internacional e, dado que a Turquia é um país candidato à adesão, que se alinhe cada vez mais pela da UE; é de opinião que a cooperação UE-Turquia no domínio da política externa e de segurança assume uma importância fundamental e que, para serem eficazes, as futuras estruturas de segurança da UE, sobretudo na vizinhança, exigem uma cooperação estratégica e um reforço da comunicação com a Turquia; acredita que é possível alcançar uma cooperação reforçada UE-Turquia em diversos domínios da política externa, nomeadamente em relação à Ucrânia e ao Afeganistão; recorda ainda que a UE e a NATO continuam a ser os parceiros de longo prazo mais fiáveis da Turquia em termos de cooperação internacional em matéria de segurança e insta a Turquia a manter a coerência política nos domínios das políticas externa e de segurança, tendo em conta o seu papel enquanto membro da NATO e o seu estatuto de país candidato à adesão à UE; exorta o Governo turco a tratar de boa-fé os pedidos de adesão à NATO da Finlândia e da Suécia, a envidar esforços construtivos para resolver eventuais questões pendentes em consonância com os valores e requisitos legais da UE e a abster-se de exercer pressão indevida neste processo; lamenta, neste contexto, que, de todos os países candidatos, a Turquia seja o que está menos alinhado (14 %) pela política externa e de segurança comum (PESC) e pela política comum de segurança e defesa (PCSD), e reitera o seu apelo à Turquia para que inverta esta tendência com caráter prioritário, tendo em conta o grande potencial de ação conjunta no que diz respeito aos diferentes desafios na região e no mundo; observa com preocupação, neste contexto, que a política externa da Turquia colidiu com as prioridades da UE em termos de PESC nos últimos anos, nomeadamente no que diz respeito ao Cáucaso, à Síria, à Líbia e ao Iraque;
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Saúda a recente aproximação entre a Turquia e a Arménia no que diz respeito à decisão de encetar contactos bilaterais, à nomeação de representantes especiais e à retoma dos voos entre os dois países; considera que esta tentativa constitui uma evolução altamente favorável e com um impacto positivo na prosperidade e na segurança da região; incentiva ambas as partes a prosseguirem estes esforços com vista à total normalização das suas relações e insta a UE a apoiar ativamente este processo; exorta a Turquia a abrir caminho a uma verdadeira reconciliação entre os povos turco e arménio, incluindo a resolução do diferendo em relação ao genocídio arménio, e a respeitar plenamente a sua obrigação de proteger o património cultural arménio e outros; manifesta a esperança de que este processo possa conduzir a uma dinâmica de normalização das relações no Cáucaso do Sul; congratula-se também com os esforços diplomáticos envidados pela Turquia para normalizar as relações com vários países do Médio Oriente, especialmente Israel; exorta, uma vez mais, a Turquia a reconhecer o genocídio arménio;
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Observa que, apesar de alguns sinais de desanuviamento no Mediterrâneo Oriental desde o último relatório sobre a Turquia, se observou recentemente uma nova escalada; continua plenamente ciente de que, enquanto os problemas subjacentes não forem resolvidos, esta dinâmica positiva se pode facilmente inverter em qualquer momento; deplora, neste contexto, as declarações recentes de responsáveis turcos que contestam a soberania grega em relação a algumas das suas ilhas, dado serem contraproducentes e comprometerem o ambiente de segurança na região; exorta mais uma vez a Turquia e todas as partes interessadas envolvidas a empenharem-se de boa-fé na resolução pacífica dos litígios e a absterem-se de qualquer ação ou ameaças unilaterais; reitera, em especial, o seu apelo a todas as partes para que deem provas de um verdadeiro empenho coletivo na negociação, de boa-fé, da delimitação das zonas económicas exclusivas e da plataforma continental, em conformidade com as regras e os princípios internacionais; condena, neste contexto, o assédio que navios de guerra turcos exercem sobre navios de investigação que realizam estudos na ZEE delimitada pela República de Chipre; condena ainda as violações do espaço aéreo nacional grego pela Turquia, como os voos sobre zonas habitadas e o seu território, uma vez que estas ações violam tanto a soberania como os direitos soberanos dos Estados-Membros da UE