C 486/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
21.12.2022
2.10.
As MPME que se propõem criar valor empresarial na economia circular e em domínios relacionados com o clima, a biodiversidade, a energia renovável e outros temas do Pacto Ecológico Europeu possuem um incentivo inerente para explorar, investir e desenvolver novas oportunidades de negócio nessas áreas.
Dispõem de muitas oportunidades, por exemplo, na renovação de edifícios, no planeamento e construção de infraestruturas, na produção industrial e manutenção de equipamentos, na prestação de serviços jurídicos e contabilísticos, bem como no desenvolvimento de soluções digitais.
O processo de transição está, em grande medida, dependente das suas soluções inteligentes, geradas pelos especialistas que empregam, o que sublinha a importância de uma educação adequada e de elevada qualidade, do ensino e formação profissionais e da permanente melhoria das competências. 2.11.
O grupo mais vulnerável de MPME, que também tem maiores necessidades de informação, é, por sua vez, constituído por empresas que consideram que o Pacto Ecológico Europeu não passa de mais um ato de legislação que aumenta os encargos administrativos acumulados, coloca os seus modelos de negócio atuais sob pressão e limita a rendibilidade num cenário de manutenção do statu quo.
Esta realidade sublinha o facto de que todas as categorias de MPME, quer as mais vulneráveis e em situação de maior atraso, quer as seguidoras ou as líderes, necessitam de um apoio diferenciado e especificamente adequado às suas necessidades (2). 2.12.
Além disso, na perspetiva das capacidades e da preparação, há muitas diferenças entre as MPME quanto à natureza e à magnitude dos desafios climáticos e ambientais, aos requisitos e expectativas que se lhes aplicam e às oportunidades à sua disposição.
As diferenças resultam de vários fatores: a intensidade de utilização dos recursos naturais nas suas atividades, a dimensão da empresa, a posição da empresa nas cadeias de abastecimento e nos ecossistemas empresariais, a localização da empresa, os tipos de clientes, as fontes de fatores de produção e os mercados geográficos da empresa. 2.13.
Essas diferenças requerem soluções com elevado grau de especificidade, bem como políticas e medidas devidamente direcionadas, que tenham em conta as diferenças entre, por exemplo, as médias empresas das indústrias transformadoras, as empresas que operam nos setores da hotelaria, restauração e retalho, as empresas familiares e tradicionais, as empresas inovadoras em fase de arranque, as empresas da economia social, o artesanato e as profissões liberais. 2.14.
Apesar das muitas diferenças entre as MPME, a gestão bem-sucedida da transição ecológica em cada empresa começa com a consciência e o conhecimento adequados das questões e tendências atuais, o que torna possível identificar os pontos fortes e fracos, bem como as oportunidades e os riscos para a empresa, e definir a forma como esta se quer posicionar na transição ecológica. 2.15.
Os esforços mais concretos no interior das empresas estão relacionados com o planeamento, a organização e a monitorização do negócio na sua globalidade, nomeadamente a produção e o comércio de bens e serviços, o transporte e a logística, bem como o aprovisionamento de energia, matérias-primas e outros fatores de produção.
Os aspetos climáticos e ambientais são também parte integrante nas atividades de inovação, no desenvolvimento de competências e na participação de todo o pessoal, assim como na comunicação e cooperação com as partes interessadas.
3.
Políticas e medidas de apoio às MPME no âmbito do Objetivo 55 3.1.
Para que possam realizar os objetivos do pacote Objetivo 55 e efetuar com sucesso a transição ecológica, é indispensável facultar às MPME toda a informação e todo o apoio para compreenderem adequadamente as implicações das novas e complexas propostas legislativas (3).
Tal requer uma informação abrangente e direcionada, assim como ações de sensibilização fornecidas de forma coordenada e complementar pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros, os quais têm aqui uma responsabilidade crucial.
O papel das organizações empresariais e das associações setoriais é igualmente central na informação e no apoio aos seus membros, complementado pelos prestadores de serviços de educação e formação, pelos departamentos de desenvolvimento regional, pelas organizações de polos empresariais, pelos parceiros sociais e pelas organizações da sociedade civil competentes. 3.2.
Após a invasão da Ucrânia pela Rússia, as políticas do Pacto Ecológico Europeu estão agora sob consulta aberta quanto à sua calendarização devido às novas circunstâncias extraordinárias e à dependência da UE em relação à energia e aos alimentos provenientes da Rússia e da Ucrânia.
O CESE reconhece as circunstâncias e dependências extraordinárias e considera que os objetivos ecológicos não devem ser abandonados por razão alguma, embora seja pertinente conceder uma flexibilidade lógica a prazo, até ao fim da crise.
(2) (3)
Smit, S.J., «SME focus — Long-term strategy for the European industrial future» [Atenção nas PME — Estratégia de longo prazo para o futuro industrial da Europa], Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas e da Qualidade de Vida, do Parlamento Europeu, PE 648.776 — abril de 2020.
O pacote Objetivo 55 compreende uma vasta gama de iniciativas legislativas sobre as quais a decisão final está sujeita a negociações entre as instituições.
Até este processo estar concluído, as MPME só têm acesso a uma parte da informação e enfrentam um futuro incerto.