21.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 486/63
Eletricidade renovável 2.21.
A eletricidade renovável, como a energia eólica, solar e o biogás, é uma componente importante da paisagem rural.
A harmonização da legislação entre os Estados-Membros deve promover e proteger os interesses dos prossumidores e incentivar os investimentos em infraestruturas de energias renováveis.
É necessário que todos os Estados-Membros prevejam a possibilidade de vender a energia produzida à rede nacional e disponham de regimes de compensação adequados entre a energia renovável produzida pelos prossumidores e a energia consumida, a fim de assegurar a independência energética das zonas rurais.
2.22.
Os recentes leilões para contratação pública centralizada de eletricidade renovável têm-se generalizado e conseguiram, em muitos casos, reduzir os custos de construção das instalações eólicas e solares.
Regra geral, o desenvolvimento da eletricidade rural está principalmente ligado à descarbonização do setor da energia, não havendo sinergias com os objetivos de desenvolvimento rural.
Os habitantes das zonas rurais opõem-se frequentemente a tais desenvolvimentos, uma vez que anteveem poucos benefícios para a comunidade local.
2.23.
As cooperativas e outras organizações locais devem participar na escolha dos locais para as instalações de produção de eletricidade renovável, tanto em regiões terrestres como costeiras.
As comunidades locais devem ter uma participação acionista e obter um benefício local dessas instalações.
2.24.
Nestes grandes projetos, o desenvolvimento das energias renováveis está principalmente ligado à descarbonização do setor da energia, sendo dada pouca atenção ao desenvolvimento rural.
Os parques eólicos de pequena dimensão, bem como os pequenos digestores solares e anaeróbios geridos por cooperativas e pela população local podem ser mais orientados para o desenvolvimento rural, bem como para a inserção social e económica das comunidades rurais.
É necessário alcançar um equilíbrio entre estes dois sistemas.
As comunidades de energia renovável e as comunidades de cidadãos para a energia constituem uma forma de alcançar uma transição energética justa concomitantemente ao desenvolvimento comunitário.
2.25.
Um estudo de caso realizado na Suécia rural (Ejdemo e Söderholm, 2015) concluiu que, na ausência de mecanismos de partilha de benefícios, as oportunidades de emprego no contexto do desenvolvimento rural eram bastante limitadas.
2.26.
Uma comunidade de cidadãos para a energia é uma entidade jurídica em que cidadãos, PME e autoridades responsáveis a nível local se reúnem enquanto utilizadores finais para cooperarem na produção de energias renováveis.
Um exemplo disso é o município de Feldheim (uma pequena aldeia a sudoeste de Berlim), que se tornou autossuficiente em energia, tendo instalado turbinas eólicas nos quintais e criado uma rede independente.
Os habitantes pagam preços mínimos pela eletricidade, e a criação de uma instalação de produção de biogás permitiu à aldeia estabelecer uma rede de aquecimento urbano.
Trata-se de um excelente exemplo do funcionamento de uma comunidade de energia renovável.
Demonstra igualmente que uma abordagem ascendente é essencial para o futuro das zonas rurais (5).
2.27.
A resposta do lado da procura consiste em transferir o consumo elétrico para períodos em que o sistema pode fazer face à procura.
É preciso achatar a curva da procura líquida de eletricidade durante os períodos de pico da procura, a fim de evitar apagões à medida que se produz cada vez mais eletricidade verde.
A utilização do armazenamento através de baterias, o armazenamento hidrobombeado e a eletrificação inteligente proporcionarão flexibilidade para achatar a curva da procura líquida.
2.28.
Dirigindo-se aos deputados irlandeses em Dublim, a comissária da Energia, Kadri Simson, afirmou que a guerra na Ucrânia obrigou Bruxelas a ir mais longe nos seus esforços para pôr termo às importações de combustível russo, assegurando que, ao abrigo das propostas ainda por aprovar, a UE procurará que, até 2030, 45 % da sua energia consumida provenha de fontes renováveis.
Tal representaria um aumento em relação ao atual objetivo de 32 % e mais do que duplicaria a percentagem registada em 2020 (22 %).
O CESE apoia este novo objetivo, mas alerta para o facto de o mesmo só poder ser alcançado se se avançar rapidamente com novos e mais avultados investimentos na transição energética das zonas rurais.
2.29.
O vento nem sempre sopra, pelo que será necessário assegurar uma alternativa nesses casos.
O hidrogénio verde pode ser essa alternativa para satisfazer as variações na procura de eletricidade, podendo ser armazenado até ser necessário.
(5)
ERP WORKSHOP REPORT Workshop 21 [relatório da sessão de trabalho do Parlamento Rural Europeu — Sessão 21].