21.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 486/27
4.3.
A necessidade de investir com urgência e ambição na mudança para formas mais ecológicas de energia produzidas na UE é mais premente do que nunca.
Embora a produção de energias ecológicas e a autonomia energética devam ser sempre uma meta a longo prazo para a UE, o contexto imediato é constituído por uma UE com uma necessidade urgente de aprovisionamento de energia a partir de fontes alternativas a preços comportáveis, sem comprometer as respetivas metas em matéria de energia.
O Fundo de ajustamento às alterações climáticas poderia responder de forma mais eficaz e eficiente do que os mecanismos existentes à necessidade urgente de investimento no fornecimento aos cidadãos de energia a partir de fontes alternativas a preços comportáveis.
4.4.
O CESE observa com cada vez maior clareza que a dependência energética é uma das causas do enfraquecimento das respostas da UE a países como a Rússia, conforme se vê claramente na resposta da UE à invasão da Ucrânia.
A atual dependência excessiva de gás da Rússia compromete seriamente a capacidade da UE e dos seus Estados-Membros para tomarem medidas céleres, sem colocarem os seus próprios cidadãos em risco de escassez de combustíveis e de pobreza energética.
Infelizmente, os planos para aquisição de gás natural aos EUA não constituem uma solução sustentável ou ambientalmente responsável (13).
4.5.
O Fundo de ajustamento às alterações climáticas deve funcionar como uma forma de financiamento da nossa necessidade urgente de energias ecológicas e descarbonizadas produzidas na UE, com uma aquisição ambiciosa de tecnologias existentes e investimento no desenvolvimento de novas tecnologias para alcançar uma economia com impacto neutro no clima.
O CESE insta a que a guerra na Ucrânia não leve a que se negligencie a missão da UE de atingir as metas ambientais e sociais, pois estas constituem a base para a construção de uma força económica a longo prazo.
4.6.
No que se refere à redução do consumo de energia, a evolução varia acentuadamente entre Estados-Membros.
Em 2018, apenas 11 dos 27 Estados-Membros tinham reduzido a procura interna total de energia abaixo da respetiva meta para 2020.
De um modo geral, a UE está longe de alcançar as respetivas metas para 2030, o que implica a necessidade de esforços suplementares.
Felizmente, a percentagem de energias renováveis no consumo final bruto de energia na UE tem aumentado de uma forma constante.
O pacote Objetivo 55 propôs a consecução de uma percentagem de 40 % de energias renováveis no consumo de energia até 2030.
Embora a percentagem de energias renováveis no consumo de energia varie substancialmente por toda a UE, o mesmo se verifica com a capacidade de produção de energias renováveis, devido a restrições orçamentais e à geografia.
Em alguns países, a capacidade fotovoltaica instalada per capita é bastante reduzida, apesar do potencial enorme neste domínio.
Outros países atingem uma percentagem elevada de energias renováveis devido a possibilidades geográficas favoráveis para centrais hidroelétricas.
4.7.
A intensificação dos esforços no sentido da transição para energias ecológicas estará intrinsecamente ligada a novas necessidades de financiamento e terá de ser realizada com urgência, face à crise energética e à necessidade crescente de autonomia da UE em matéria de energia.
Impulsionar as propostas do Objetivo 55 através de metas mais elevadas e de prazos antecipados para energias renováveis, por exemplo implantando energia solar e eólica e melhorando a eficiência energética, exigirá uma resposta robusta a nível de financiamento.
A Comissão anunciou a intenção de avaliar estas necessidades de financiamento no contexto das propostas do plano REPowerEU (14) com base num levantamento das necessidades nos Estados-Membros, bem como nos requisitos para o investimento transfronteiriço.
O CESE acolhe favoravelmente esta intenção, mas manifesta também a preocupação de que os instrumentos de financiamento atuais a nível da UE e nacional não sejam suficientes e que seja necessário tomar medidas para tornar as energias renováveis uma solução para o presente.
As despesas do Fundo de ajustamento às alterações climáticas no domínio das energias renováveis devem igualmente ser impulsionadas pela captação de investimento privado, sendo o capital inicial fornecido pelo fundo.
4.8.
A intensificação do investimento para melhorar a autonomia energética da UE deve ser efetuada em consonância com uma ênfase na transição ecológica e para energias renováveis.
Para que seja bem-sucedida, além de investimentos mais imediatos através do Fundo de ajustamento às alterações climáticas, a UE precisará de investimentos significativos a longo prazo em investigação e inovação, bem como de novas formas de produzir e de consumir, de modo a melhorar a nossa capacidade para disponibilizar a todos energia limpa e a preços acessíveis.
A estratégia de investigação e inovação da UE demonstra já um compromisso assinalável com este objetivo, com potencial para uma evolução significativa.
No entanto, esta ênfase na investigação deve ser acompanhada do compromisso dos Estados-Membros com a adoção de formas de produção de energia mais ecológicas, bem como da sua capacidade para realizar uma transição que os afasta de meios de produção de energia mais tradicionais, nomeadamente em Estados-Membros ainda altamente dependentes do carvão.
(13) (14)
«U.S., EU strike LNG deal as Europe seeks to cut Russian gas» [EUA e UE acertam acordo em matéria de GNL quando a Europa procura abandonar o gás russo] | Reuters.
COM(2022) 230 final