PT
C 484/18
Jornal Oficial da União Europeia
20.12.2022
Conclusões sobre a vacinação como um dos instrumentos mais eficazes para prevenir as doenças e melhorar a saúde pública (2022/C 484/05)
Introdução
A vacinação é considerada um dos instrumentos de saúde pública mais eficazes para a prevenção de doenças infecciosas e a atenuação dos seus efeitos mais nocivos.
A vacinação é importante não apenas para as crianças, mas para todas as pessoas ao longo da sua vida.
O desenvolvimento das vacinas foi um momento charneira na história da medicina, que teve um impacto significativo na saúde pública.
Muitas doenças têm sido evitadas graças à vacinação, reduzindo-se assim os encargos para os sistemas de saúde e evitando-se cerca de 3,5 a 5 milhões de mortes por ano (1).
No caso da varíola, a doença foi mesmo erradicada graças à vacinação.
No entanto, nos dias de hoje, a vacinação é vítima do seu próprio sucesso.
Certas pessoas já não são confrontadas com os efeitos das doenças infecciosas, que deixaram de estar presentes graças aos programas de vacinação, pelo que um grande número dessas pessoas pode mesmo questionar a importância da vacinação.
Em muitas regiões da UE as taxas de cobertura vacinal estão a cair para níveis muito abaixo dos níveis recomendados.
Nestas circunstâncias, as doenças infecciosas poderão facilmente regressar.
A epidemia de sarampo que tem vindo a eclodir nos últimos anos em diversos países europeus é disso exemplo.
A vontade das pessoas de tomar vacinas seguras, eficazes, recomendadas e disponíveis tem sido negativamente influenciada nas últimas décadas.
A hesitação vacinal é classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das dez maiores ameaças à saúde mundial.
Este é também um problema que varia em função do contexto, do país e do tipo de vacina em causa, razão pela qual é particularmente difícil de resolver.
Não há uma solução única para este problema, pelo que é necessário fazer um esforço sustentável para melhorar o diálogo com os cidadãos, compreender as suas preocupações e desenvolver estratégias de vacinação adaptadas, a par de campanhas de comunicação dirigidas.
A pandemia de COVID-19 veio evidenciar ainda mais a dimensão e a amplitude deste problema.
A hesitação vacinal relativamente à COVID-19 foi influenciada significativamente por diversos fatores, entre os quais predomina a preocupação das pessoas quanto à segurança e a eficácia da vacina.
Embora em alguns Estados-Membros da UE as campanhas de vacinação contra a COVID-19 não tenham resultado em taxas de vacinação muito elevadas, noutras partes da União Europeia os resultados foram impressionantes.
Pelo lado positivo, a pandemia também fez desenvolver uma série de soluções e instrumentos importantes que já podemos utilizar hoje em dia.
Registaram-se avanços significativos, por exemplo, na digitalização, com a recolha e o intercâmbio de dados a nível da UE, bem como com a criação do Certificado Digital COVID da UE, um marco importante que estabeleceu uma norma mundial como parte das medidas de saúde pública implementadas para conter a propagação da pandemia.
A Estratégia da UE para as Vacinas contra a COVID-19 (2), a que se seguiu a criação da Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA), representa também um grande passo em frente para assegurar o desenvolvimento, a contratação pública, a aquisição e a distribuição de contramedidas médicas a nível da UE, como vacinas e terapêuticas.
Outra realização igualmente importante foi a criação da União Europeia da Saúde, que visa reforçar a preparação e a resposta a situações de crise por parte das principais agências.
(1) https://www.who.int/health-topics/vaccines-and-immunization#tab=tab_ (2) COM/2020/245 final