Jornal Oficial
C 472
da União Europeia
Comunicações e Informações
Edição em língua portuguesa
65.o ano 12 de dezembro de 2022
Índice
IV Informações INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA Tribunal de Justiça da União Europeia
2022/C 472/01
Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia . . .
1
Tribunal de Justiça
Designação das secções encarregadas dos processos referidos no artigo 107.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2
2022/C 472/03
Eleição dos presidentes das secções de três juízes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2
2022/C 472/04
Listas para determinar a composição da formação de julgamento nos processos remetidos às secções de três juízes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2
2022/C 472/02
V
Avisos PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS Tribunal de Justiça
2022/C 472/05
PT
Processo C-473/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de outubro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad — Bulgária) — «Invest Fund Management» AD/Komisia za finansov nadzor [«Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2009/65/CE — Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) — Sociedades gestoras de OICVM — Obrigações respeitantes à informação a prestar aos investidores — Artigo 72.o — Obrigação de atualizar os “elementos essenciais do prospeto” — Alcance — Artigo 69.o, n.o 2 — Informações previstas no esquema A do anexo I — Composição de um órgão da sociedade gestora — Artigo 99.o-A, alínea r) — Transposição para a ordem jurídica dos Estados-Membros — Regulamentação nacional que alarga as situações em que uma infração relativa à atualização do prospeto pode ser constatada e punida»] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4