9.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 469/19
IV (Informações)
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
CONSELHO Conclusões do Conselho sobre o favorecimento do bem-estar na educação digital (2022/C 469/04)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, NO CONTEXTO: 1.
Dos debates políticos na Cimeira Social de Gotemburgo, em 2017, durante os quais se salientou que 44 % do europeus não possuem competências digitais básicas, que 90 % dos empregos no futuro exigirão competências e aptidões digitais e que 40 % das empresas europeias têm dificuldade em recrutar especialistas em TIC.
Uma das ideias debatidas pelos dirigentes europeus nessa ocasião foi o lançamento de uma reflexão sobre o Futuro da Aprendizagem para dar resposta às tendências do futuro e à revolução digital, incluindo a inteligência artificial (IA).
2.
Do primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a saber, que todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.
3.
Da comunicação da Comissão intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025», que sublinha a necessidade de criar ambientes propícios à aprendizagem para grupos em risco de subdesempenho e favorecer o bem-estar na escola.
4.
Da Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), que salienta que a educação e a formação desempenham um papel fundamental quando se trata de moldar o futuro da Europa, num momento em que é imperativo que os cidadãos encontrem a sua realização pessoal e o seu bem-estar, estejam preparados para se adaptarem e desempenharem o seu papel num mercado de trabalho em mudança e participem numa cidadania ativa e responsável.
5.
Do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027, que define o conceito de um ecossistema de educação digital altamente eficaz e salienta a importância do desenvolvimento das competências e aptidões digitais para a vida quotidiana.
6.
Do diálogo estruturado sobre educação e competências digitais atualmente em curso com os Estados-Membros, lançado pela Comissão em 2021, e a sua abordagem da educação digital que envolve toda a administração pública.
7.
Da Recomendação do Conselho (UE) 2021/1004, de 14 de junho de 2021, relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância, cujo objetivo consiste em prevenir e combater a exclusão social e assegurar a igualdade de oportunidades, garantindo o acesso gratuito à edução para crianças oriundas de meios desfavorecidos.
A este respeito, a Recomendação sublinha a importância de fornecer instrumentos educativos digitais, conectividade de alto débito, serviços digitais e o equipamento adequado, bem como melhorar as competências digitais e combater todas as formas de clivagem digital.
8.
Da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, a qual indica que o recurso eficaz às tecnologias digitais exige a eliminação dos obstáculos à acessibilidade para as pessoas com deficiências e o investimento nas suas competências digitais.