C 467/36
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.12.2022
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM
COMISSÃO EUROPEIA Aviso de reabertura do inquérito anti- relativo às importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (2022/C 467/06)
A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1).
O pedido tem por objetivo verificar se as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão (2) sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China («país em causa») se repercutiram nos preços de exportação, nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores na União.
Estes inquéritos são referidos como «novos inquéritos relativos à absorção».
1.
Pedido de novo inquérito relativo à absorção O pedido foi apresentado em 28 de outubro de 2022 pela Europacable, («requerente») em nome da indústria da União de cabos de fibras óticas, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.
O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo.
A secção 5.4 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.
2.
Produto em causa O produto em causa são os cabos de fibras óticas monomodo, constituídos por uma ou mais fibras embainhadas individualmente, com invólucro protetor, mesmo com condutores elétricos, e originários da República Popular da China («produto em causa»).
O produto em causa não inclui: i) cabos em que todas as fibras óticas estão individualmente munidas de peças de conexão operacionais numa ou em ambas as extremidades; e ii) cabos destinados a utilização submarina.
Os cabos destinados a utilização submarina são cabos de fibras óticas isolados com plástico, que contêm um condutor em cobre ou alumínio, nos quais as fibras se encontram contidas em módulo(s) de metal.
O produto em causa está atualmente classificado no código NC ex 8544 70 00 (código TARIC 8544 70 00 10).
Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/2011 da Comissão, de 17 de novembro de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China (JO L 410 de 18.11.2021, p. 51).