6.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 465/5 Terça-feira, 3 de maio de 2022
G.
Considerando que o aproveitamento do potencial da economia azul não deve servir de pretexto para submeter os mares e oceanos a formas de exploração de recursos e modelos de crescimento que já se revelaram insustentáveis; considerando que os recursos marinhos e oceânicos devem ser utilizados em estrita conformidade com a necessidade da sua boa gestão e conservação, sem alterar os equilíbrios dos ecossistemas marinhos;
H.
Considerando que a Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo estabelece que os Estados-Membros devem ter em conta as interações de atividades e utilizações como a aquicultura, a pesca e as instalações e infraestruturas de produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como cabos submarinos, e promover a coexistência das atividades pertinentes e aplicar uma abordagem baseada no ecossistema;
I.
Considerando que uma economia azul que se desenvolva dentro dos limites ecológicos, e consequentemente não só os setores das pescas e da aquicultura mas todos os setores marinhos envolvidos, deverão respeitar igualmente e de forma transversal os pilares ambiental, social e económico para poderem ser considerados sustentáveis;
J.
Considerando que a Política Comum das Pescas (PCP) procura assegurar a boa conservação e gestão dos recursos biológicos marinhos e que as atividades de pesca e aquicultura sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental a longo prazo e geridas de forma coerente com os objetivos de obter benefícios económicos, sociais e de emprego positivos e contribuir para a segurança do abastecimento alimentar;
K.
Considerando que a Política Comum das Pescas deve contribuir para o crescimento da produtividade e para um nível de vida digno no setor das pescas, incluindo o setor da pequena pesca artesanal, bem como para mercados estáveis, garantindo a disponibilidade de alimentos;
L.
Considerando que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 impõe a necessidade de conservar os oceanos, os mares e os recursos marinhos e de promover o seu uso sustentável, ao passo que, de acordo com o ODS 2, é imperativo garantir a segurança alimentar; considerando que o objetivo secundário 14.1 preconiza que se evite e reduza significativamente todos os tipos de poluição marinha até 2025, principalmente a gerada por atividades terrestres, incluindo os resíduos marinhos e a poluição por nutrientes;
M.
Considerando que os oceanos são fundamentais para a vida na Terra, produzindo 50 % do oxigénio presente na atmosfera, absorvendo cerca de 25 % das emissões de dióxido de carbono antropogénicas e 90 % do excesso de calor existente no sistema climático, para além de atuarem como reguladores do clima mundial
N.
Considerando que a recuperação, a preservação, a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha é fundamental para a saúde dos oceanos, que albergam milhões de espécies, e para a proteção da saúde do planeta, constituindo assim uma base para as atividades económicas marinhas e marítimas;
O.
Considerando que a recolha de dados para monitorização e avaliação científica das unidades populacionais nos mares e oceanos, incluindo a avaliação sobre se as mesmas se encontram dentro de limites biológicos seguros, são fundamentais para a respetiva gestão sustentável;
P.
Considerando que continuam por explorar partes consideráveis dos oceanos e dos fundos marinhos, em especial em águas profundas, e que é necessária investigação adicional para garantir a plena sustentabilidade das atividades prosseguidas no contexto da economia azul;
Q.
Considerando que as pescas e a aquicultura são setores fundamentais da economia azul que constituem uma importante fonte de proteínas e micronutrientes essenciais para a segurança alimentar e para a saúde humana;
R.
Considerando que a biodiversidade marinha europeia está sob pressão, na medida em que uma parte considerável das espécies e habitats marinhos avaliados apresentam um estado de conservação «desfavorável» ou «desconhecido»; considerando que a perda de biodiversidade marinha tem um grande impacto ambiental e também socioeconómico no setor das pescas, nas comunidades costeiras, nas ilhas e regiões ultraperiféricas da UE, pelo que urge que essa perda seja revertida; considerando que a biodiversidade deve ser restaurada em cooperação com todas as partes interessadas, e em particular com o setor das pescas e a comunidade científica;
S.
Considerando que as comunidades costeiras e insulares são parte interessada fundamental na discussão sobre o potencial da economia azul e a sua materialização;