6.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 465/79 Terça-feira, 3 de maio de 2022
58.
Assinala, porém, que a IA pode ser utilizada para prever falhas de energia e identificar necessidades de manutenção de forma muito precisa; realça, também, que pode ser utilizada para sintetizar grandes quantidades de dados por meio da extração automatizada de informações ou da classificação automatizada de informações e para detetar padrões específicos; sublinha que estes elementos permitiriam uma melhor previsão e avaliação do nível de ameaça e das vulnerabilidades do sistema, maior celeridade nos processos de decisão, uma melhor reatividade e uma proteção mais eficaz dos dispositivos terminais; 59.
Sublinha, em especial, a importância de permitir às autoridades policiais identificar e combater a atividade criminosa com o auxílio da tecnologia de IA; salienta que tais atividades policiais apoiadas pela IA exigem, contudo, o pleno respeito pelos direitos fundamentais, um controlo democrático rigoroso, regras claras de transparência, uma infraestrutura informática poderosa, controlo humano, funcionários altamente qualificados e acesso a dados relevantes e de elevada qualidade;
d) IA e competitividade 60.
Faz notar que cada vez mais produtos e serviços ao longo da cadeia de valor estarão interligados num futuro próximo, com a IA e a automatização a desempenharem um papel importante em muitos processos de fabrico, operações e modelos empresariais; sublinha a importância determinante da investigação fundamental para o desenvolvimento de ecossistemas industriais de IA, bem como de investimentos substanciais para promover a administração pública digital e melhorar as infraestruturas digitais; 61.
Observa que, apesar do aumento significativo do capital de risco e de outros financiamentos em fase inicial nos últimos dois anos, muitas indústrias europeias estão atrasadas e os atuais níveis de financiamento na UE continuam a ser insuficientes e devem ser substancialmente aumentados, por forma a corresponder ao dinamismo dos principais ecossistemas de IA, como Silicon Valley e outros; salienta a peculiar estrutura de rede de agregados do ecossistema de inovação da UE, em oposição a ecossistemas de inovação centralizados (e apoiados pelo Estado); 62.
Sublinha que a IA pode ser um fator de mudança para a competitividade da indústria da UE e tem potencial para aumentar a produtividade, acelerar a inovação, melhorar os processos de fabrico e ajudar a monitorizar a resiliência das cadeias de abastecimento europeias; 63.
Aponta para o risco de rutura das cadeias de abastecimento devido à dissociação económica ou a eventos catastróficos, tais como pandemias ou fenómenos relacionados com as alterações climáticas; salienta que a utilização da IA pode ajudar a detetar padrões de perturbação nas cadeias de abastecimento e informar a manutenção preditiva, o que pode apoiar a diversificação dos fornecedores; 64.
Observa que as empresas que iniciaram a rutura digital foram muitas vezes recompensadas com ganhos significativos de quota de mercado; faz notar observa que estudos recentes indicam que é provável que este padrão se repita com maior intensidade, uma vez que as empresas que adotam IA recolhem frequentemente grandes quantidades de dados, o que tende a reforçar a sua posição competitiva; manifesta preocupação face aos riscos de concentração de mercado em detrimento de PME e empresas em fase de arranque; 65.
Salienta que esta perspetiva é especialmente preocupante, uma vez que as maiores empresas de tecnologia já existentes irão provavelmente dominar também as tecnologias de IA e poderão novamente passar a controlar os mercados, captando, ao mesmo tempo, a maior parte do valor gerado; sublinha que, uma vez que os dados que impulsionam o sector da IA são, na sua esmagadora maioria, recolhidos junto das mesmas grandes empresas tecnológicas, que oferecem aos utilizadores acesso a serviços em troca de dados e exposição a anúncios publicitários direcionados, a sua atual posição dominante no mercado pode, por si só, tornar-se um motor de uma maior posição dominante no mercado; salienta que muitas destas empresas tecnológicas estão sediadas fora da UE, mas ainda conseguem captar o valor gerado pelos dados sobre os clientes europeus, ganhando, assim, uma vantagem competitiva; 66.
Congratula-se com a recente comunicação da Comissão que apela à atualização das regras de concorrência, a fim de as adequar à era digital (29), e salienta o papel fundamental das medidas ex ante, incluindo o futuro Regulamento Mercados Digitais, para contrabalançar a concentração antes de que tal ocorra; sublinha, além disso, o papel que a normalização e a cooperação regulamentar podem desempenhar na resolução deste problema, facilitando o desenvolvimento global de produtos e serviços, independentemente da respetiva localização física;
(29)
Comunicação da Comissão, de 18 de novembro de 2021, intitulada «Uma política de concorrência preparada para novos desafios» (COM(2021)0713).