C 465/32
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.12.2022
Terça-feira, 3 de maio de 2022
66.
Recorda à Comissão e aos Estados-Membros a resolução do Parlamento, de 15 de fevereiro de 2017, sobre os pesticidas de baixo risco de origem biológica (9) e salienta a necessidade de apoiar o desenvolvimento de produtos fitofarmacêuticos alternativos seguros, eficazes e a preços acessíveis e de incentivar a sua utilização mais generalizada, em particular facilitando tanto o procedimento de autorização de substâncias básicas como o alargamento da sua utilização, enquanto componente importante do desenvolvimento da produção biológica; sublinha a necessidade de se criarem condições para garantir a equidade de acesso a produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes biológicos nos Estados-Membros; salienta que os resíduos de pesticidas, que estão presentes no ambiente, podem afetar também os produtos biológicos; 67.
Salienta que os agricultores biológicos, que garantem elevados padrões ambientais na produção, não devem ser responsabilizados por riscos fora do seu controlo e insta a Comissão a promover uma maior harmonização do tratamento de constatações da presença de resíduos de pesticidas; 68.
Realça a importância de dispor de sementes biológicas, material heterogéneo e variedades vegetais de elevado rendimento, variedades autóctones e variedades adaptadas a nível local em quantidade suficiente e de elevada qualidade; salienta o seu potencial para reforçar a resiliência contra as doenças das plantas e o impacto das alterações climáticas; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem os esforços, nomeadamente através de ações específicas, para melhorar o funcionamento do mercado das sementes biológicas e considera que, para alcançar este objetivo, seria útil prever períodos transitórios; insta a Comissão a garantir a afetação de recursos financeiros suficientes à investigação no domínio da reprodução biológica de sementes e animais; 69.
Sublinha a importância de apoiar programas de preservação e seleção de variedades locais, que, dada a sua robustez, sejam particularmente adequadas à agricultura biológica; insiste na necessidade de estimular a seleção vegetal biológica tradicional para o desenvolvimento de variedades saudáveis e resilientes, assim como de métodos modernos, sustentáveis e inovadores aquando do desenvolvimento de novas sementes biológicas e práticas agrícolas, mantendo um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente; 70.
Salienta, neste contexto, o papel que as inovações científicas em matéria de seleção vegetal podem desempenhar, em particular na melhoria da resistência das variedades, na promoção da diversidade dos recursos genéticos e no reforço dos sistemas de produção alimentar, recordando simultaneamente que a utilização de sementes geneticamente modificadas (OGM) não é permitida na agricultura biológica; 71.
Apoia a intenção da Comissão de alargar a análise dos Observatórios do Mercado da UE aos produtos biológicos; salienta a importância de intensificar a recolha e melhorar a disponibilidade de dados exatos e atempados sobre o setor biológico, nomeadamente a nível regional, a fim de melhor avaliar os seus efeitos ambientais, económicos e sociais; 72.
Considera que tal deve incluir dados sobre o contributo do setor para a sustentabilidade ambiental, juntamente com dados sobre a produção, a transformação e o consumo, incluindo no setor da hotelaria e restauração e nas cantinas públicas, sobre o comércio dentro da UE e com países terceiros e sobre os preços no produtor e a retalho, as preferências dos consumidores, as estruturas da cadeia de abastecimento, o valor acrescentado e a quota-parte dos agricultores nas cadeias de abastecimento; está convicto de que estes dados são essenciais para definir e acompanhar a política da UE em matéria de produção biológica, bem como para tomar medidas para corrigir os desequilíbrios entre a oferta e a procura, avaliar as tendências do consumo e da produção e aumentar a transparência e a confiança no setor; 73.
Reconhece o potencial de um espaço europeu comum dos dados agrícolas para aumentar os conhecimentos e a confiança dos consumidores e melhorar a rastreabilidade da cadeia de aprovisionamento biológica; salienta que, para estimular a procura, é essencial identificar as necessidades dos consumidores através de avaliações pertinentes; exorta os Estados-Membros a comunicarem melhor sobre os resultados económicos do setor biológico; insta a Comissão a realizar estudos e análises abrangentes do impacto que o aumento da agricultura biológica teria em termos de alterações climáticas e de segurança alimentar na União Europeia; o o
o
74.
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.
(9)
JO C 252 de 18.7.2018, p. 184.