6.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 465/31 Terça-feira, 3 de maio de 2022
59.
Observa que o relatório do Centro Comum de Investigação intitulado «Modeling environmental and climate ambition in the agricultural sector with the CAPRI model» (8) (Modelação da Ambição Ambiental e Climática no Setor Agrícola com o Modelo CAPRI) indicou que são necessários ganhos de produtividade no que diz respeito à agricultura biológica e à gestão de nutrientes, o que pode ser reforçado através, nomeadamente, da agricultura de precisão, das novas tecnologias digitais e de outras técnicas inovadoras;
60.
Observa que os instrumentos digitais inovadores têm potencial para aumentar significativamente a transparência e a rastreabilidade, combatendo a fraude e os métodos de produção ilegais e melhorando a confiança dos consumidores; incentiva, por conseguinte, a Comissão, nomeadamente através dos planos estratégicos da PAC, a garantir uma maior implantação das tecnologias digitais, como a agricultura de precisão e a cadeia de blocos na agricultura biológica; salienta, no entanto, que estas tecnologias complementam a abordagem de sustentabilidade sistémica da agricultura biológica e que a privacidade, a rentabilidade e a independência dos agricultores em matéria de dados devem ser asseguradas;
Melhorar a contribuição da agricultura biológica para a sustentabilidade
61.
Reitera a importância da investigação e da inovação para a sustentabilidade do setor da agricultura biológica e para satisfazer as expetativas da sociedade em matéria de biodiversidade, alterações climáticas e adaptação às alterações climáticas, bem-estar dos animais e utilização eficiente dos recursos, e congratula-se com a intenção da Comissão de afetar fundos do Horizonte Europa para apoiar estes objetivos; salienta, neste contexto, a necessidade de investigação e inovação para incentivar a conversão para a agricultura biológica, incluindo a produção pecuária, a fim de encontrar alternativas para determinados fatores de produção, tanto na agricultura como na transformação, de forma a aumentar os rendimentos e garantir a disponibilidade dos alimentos proteicos para animais, vitaminas, produtos fitofarmacêuticos, em particular soluções de biocontrolo, fertilizantes e recursos genéticos necessários, para continuar a desenvolver sistemas agrícolas robustos e a aumentar a tolerância a secas, pragas e doenças; insta a Comissão a estimular e a promover a cooperação entre as comunidades de investigação que se focam na agricultura e nos alimentos biológicos e convencionais, em particular através das Parcerias Europeias de Inovação (PEI-AGRI);
62.
Preconiza uma abordagem científica no que diz respeito à fertilidade do solo e a necessidade de desenvolver, aceitar e incentivar inovações em matéria de novas fontes de nutrientes vegetais na agricultura biológica, incluindo uma maior reciclagem de nutrientes mediante uma transformação e separação de nutrientes adequadas e, se for caso disso, fertilizantes produzidos a partir de fontes renováveis e estrume animal, a fim de evitar défices de nutrientes a longo prazo; relembra a importância do estrume como fertilizante biológico e incentiva a sua utilização sustentável no ciclo de cultivo; insta a Comissão a avaliar novos materiais reciclados que contenham nutrientes vegetais essenciais (fósforo, potássio e azoto), para a sua futura adição à lista de fatores de produção do Regulamento (UE) 2018/848, em consonância com os princípios da agricultura biológica e garantindo a qualidade, a segurança e a confiança dos consumidores;
63.
Insta a mais investigação e informação sobre os potenciais benefícios da utilização de bioestimulantes das plantas e corretivos de solos de base biológica nos sistemas de agricultura biológica e sobre a forma como contribuem para a absorção de nutrientes e para uma melhoria dos rendimentos neste modelo de produção, a fim de permitir a sua maior aceitação e ajudar a reduzir as disparidades entre os rendimentos biológicos e convencionais; salienta que a promoção da utilização de uma combinação adequada, específica para a exploração agrícola, de diferentes nutrientes externos, além da fixação biológica de azoto, poderá dar resposta ao desafio dos desequilíbrios no balanço de nutrientes nos sistemas de agricultura biológica;
64.
Sublinha a necessidade urgente de desenvolver a produção de proteínas vegetais biológicas e de estimular na União Europeia a produção de leguminosas biológicas, nomeadamente nos sistemas de forragem, a fim de diminuir a dependência do setor biológico em relação às importações; exorta a Comissão a elaborar um plano estratégico específico neste sentido;
65.
Congratula-se com o contributo da agricultura biológica para a redução da utilização de pesticidas sintéticos e insta a Comissão, aquando da elaboração da nova legislação sobre a utilização sustentável dos pesticidas, a definir produtos de controlo biológico e a aumentar a disponibilidade de soluções de biocontrolo e de substâncias naturais, que têm margem para uma utilização muito mais ampla, melhorando e acelerando o processo de avaliação e autorização;
(8)
Barreiro Hurle, J., Bogonos, M., Himics, M., Hristov, J., Perez Dominguez, I., Sahoo, A., Salputra, G., Weiss, F., Baldoni, E. and Elleby, C., Modelling environmental and climate ambition in the agricultural sector with the CAPRI model, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2021.