C 465/30
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.12.2022
Terça-feira, 3 de maio de 2022
51.
Solicita que os programas ecológicos sejam acessíveis aos agricultores convencionais e biológicos e sejam concebidos de forma a serem compatíveis e complementares às medidas «agroambiente e clima»; recorda a importância de apoiar os agricultores biológicos para além da fase de conversão; insta os Estados-Membros a apoiarem a renovação geracional na agricultura biológica através das políticas públicas pertinentes, a promoverem o empreendedorismo agrícola entre as mulheres e a apoiarem o desenvolvimento de pequenas e médias explorações agrícolas biológicas viáveis;
52.
Lamenta o declínio do orçamento da PAC nas duas últimas décadas, em simultâneo com o aumento dos requisitos impostos ao setor agrícola; observa que, no âmbito da atual PAC, apenas 1,8 % do orçamento é gasto em medidas de apoio à agricultura biológica e congratula-se com o facto de a nova PAC, nomeadamente através de programas ecológicos e de medidas de desenvolvimento rural, permitir aos Estados-Membros uma maior flexibilidade para aumentar os montantes consagrados ao setor biológico;
53.
Assinala o potencial das cadeias de abastecimento alimentar curtas, locais, sazonais e inteligentes e das oportunidades de comercialização direta, incluindo os mercados de agricultores, para que os produtores biológicos e as economias rurais proporcionem benefícios ambientais e de bem-estar animal, garantindo simultaneamente rendimentos, preservando e criando emprego, assegurando a vitalidade das zonas rurais e colmatando o fosso entre produtores e consumidores da UE; realça que o desenvolvimento do mercado é fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor biológico;
54.
Solicita aos Estados-Membros que afetem recursos suficientes aos investimentos que facilitam o desenvolvimento de cadeias alimentares curtas, nomeadamente através do aumento do número de matadouros móveis ou de instalações de transformação dentro das explorações; considera que o recurso a cadeias de abastecimento locais deve ser favorecido no âmbito dos procedimentos de contratação pública; salienta que a ênfase na produção local e nas cadeias curtas não deve levar a obstáculos adicionais no mercado interno da UE;
55.
Insta a Comissão e os Estados-Membros a desempenharem um papel ativo na melhoria da estrutura das cadeias de aprovisionamento biológicas e no reforço das capacidades das organizações de produtores biológicos; insta os Estados-Membros a recorrerem a «intervenções setoriais» e a todas as medidas disponíveis para melhorar a organização dos produtores biológicos em todos os setores pertinentes, assim como a auxiliá-los em caso de excesso de produção temporário;
56.
Salienta que as explorações agrícolas biológicas, cuja produção é menor em termos de volume e, por isso, mais dispendiosa, podem ter menos poder de negociação nos contratos comerciais e, por esse motivo, ser particularmente vulneráveis às práticas comerciais desleais, sobretudo sob a forma de atrasos nos pagamentos de bens perecíveis, cancelamentos à última hora ou obrigatoriedade de os agricultores terem de pagar produtos não vendidos ou desperdiçados; sublinha a necessidade de condições contratuais claras e de um reconhecimento justo do trabalho dos produtores agrícolas de produtos biológicos e considera que devem ser promovidos instrumentos como os contratos de cadeias de abastecimento;
57.
Congratula-se com o apoio da Comissão ao desenvolvimento de biodistritos, também denominados ecorregiões, nos Estados-Membros, uma vez que, por natureza, são multifuncionais, promovem cadeias de abastecimento curtas e criam sinergias, nomeadamente entre os agricultores, os consumidores, o setor da transformação, o comércio, o setor da hotelaria e as empresas culturais; insta a Comissão a dar aos Estados-Membros informações sobre os instrumentos que podem utilizar para promover o desenvolvimento dos biodistritos, prestando especial atenção às zonas urbanizadas; observa que o seu êxito depende de uma forte integração regional e do envolvimento dos órgãos de poder local e regional;
58.
Salienta a importância fundamental de expandir o intercâmbio estruturado de conhecimentos e de boas práticas sobre a agricultura biológica entre os Estados-Membros e os agricultores; destaca os benefícios da intensificação da colaboração entre cientistas, universidades de ciências agrícolas e o setor da educação em geral, serviços de aconselhamento ou consultores, agricultores e respetivas associações e organizações, bem como a sociedade; salienta o importante papel a desempenhar no desenvolvimento da produção biológica pelos serviços de aconselhamento agrícola independentes que os Estados-Membros devem incluir nos seus planos estratégicos da PAC e realça a necessidade de lhes atribuir recursos financeiros suficientes;