C 465/16
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.12.2022
Terça-feira, 3 de maio de 2022
82.
Apoia as práticas sustentáveis no turismo costeiro e marítimo, uma vez que são essenciais para a competitividade das regiões do Atlântico, do Mediterrâneo e do Báltico e para a criação de emprego de valor elevado no ensino e formação profissional azul; salienta que a formação específica sobre atividades da economia azul contribuiria para aumentar a sensibilização para os ecossistemas marinhos e para a necessidade de os proteger; 83.
Exorta a Comissão a realizar uma consulta ampla das autoridades regionais e locais e de todas as partes interessadas para encontrar soluções adaptadas às comunidades locais e regionais; 84.
Solicita à Comissão que avalie possíveis soluções para promover a resiliência do setor do turismo contra os impactos de pandemias futuras ou de outros eventos perturbadores que representem um risco para as atividades turísticas e que apresente iniciativas adequadas para melhorar as condições de trabalho e de empregabilidade dos trabalhadores do setor, a fim de aumentar a sua atratividade e ajudar a concretizar todo o potencial da economia azul; 85.
Destaca a importância da navegação de recreio e da vela para o turismo marítimo; sublinha o papel da cultura e da gastronomia locais no desenvolvimento do turismo costeiro europeu e a importância do turismo balnear e submarino, do turismo da pesca recreativa, do ecoturismo, dos desportos aquáticos e do setor dos cruzeiros; 86.
Salienta a importância das zonas marinhas protegidas como instrumento para proteger os oceanos; considera que essas zonas representam uma oportunidade para o desenvolvimento do turismo científico; 87.
Saúda o foco da Comissão num turismo sustentável e «lento», bem como o objetivo de desenvolver pacotes de apoio («Matriz para os pactos ecológicos locais») para contribuir para uma transição ecológica das cidades e regiões; assinala que as ilhas periféricas e as comunidades costeiras podem desempenhar um papel de liderança nesta transição; 88.
Convida a Comissão e os Estados-Membros a reconhecerem o contributo para a economia azul decorrente da pesca recreativa marinha e do turismo gerado pela mesma, bem como o potencial desse setor para proporcionar oportunidades económicas adicionais às comunidades costeiras; 89.
Lamenta que o potencial da economia azul não tenha sido suficientemente tido em conta no desenvolvimento e na avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência financiados pelo NextGenerationEU; 90.
Defende a criação de um quadro financeiro apropriado para estimular o desenvolvimento da economia azul e a criação de emprego, que integre e articule os diversos instrumentos financeiros disponíveis — os fundos estruturais e de investimento (FEAMPA, FEDER, FSE, Fundo de Coesão), o Horizonte Europa 2021-2027 e outros; chama a atenção para a necessidade de promover uma melhor adequação dos diversos instrumentos às necessidades dos diversos intervenientes e uma ampla divulgação das oportunidades existentes; 91.
Apela a um debate aprofundado a nível da UE com o setor, tendo em conta os graves efeitos socioeconómicos das regras relativas à medição da capacidade de pesca, sobre o impacto destas regras nas pescas e na vida dos pescadores, mantendo simultaneamente um controlo rigoroso da capacidade de pesca; 92.
Sublinha a importância estratégica das atividades de construção e reparação naval e a sua inter-relação com vários outros setores, como o setor do turismo marítimo; considera que a aposta na inovação tecnológica e em processos de grande especialização, suscetíveis de se traduzirem em ganhos de valor acrescentado, podem gerar quadros de menor concorrência no plano internacional e facilitar a inversão da tendência de declínio do setor; defende a existência de apoios específicos para o relançamento e modernização da indústria naval nos Estados-Membros, nas suas diversas vertentes; 93.
Constata o estado muito envelhecido da frota artesanal e de pequena escala da UE, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas, cujas embarcações, com médias de idade muito altas, não apresentam condições de segurança quer para quem nelas trabalha, quer para o próprio pescado, reiterando a necessidade de serem contempladas ajudas em sede de FEAMPA para a compra de barcos novos, sem que tal implique aumento das capturas, respeitando-se o rendimento máximo sustentável e aumentando assim a própria eficiência ambiental das mesmas; 94.
Recorda que as frotas de pesca das regiões ultraperiféricas estão, em certos casos, muito degradadas e constituem um perigo para a segurança dos pescadores e para o ambiente; considera necessário, neste contexto, encontrar soluções para melhorar a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, reduzir as emissões de CO2 e melhorar a extensão e as condições de conservação das capturas; salienta a necessidade de assegurar a uma continuidade no fornecimento de proteínas saudáveis e de elevada qualidade, em condições totalmente seguras e protegidas, com menor impacto ambiental e sem aumentar a capacidade de pesca;