C 465/142
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.12.2022
Quinta-feira, 5 de maio de 2022
AG.
Considerando que a UE e as suas missões no âmbito da política comum de segurança e defesa têm sido objeto de campanhas de desinformação, pelo que devem ser, com caráter de urgência, dotadas dos meios necessários para uma comunicação estratégica eficaz; que a desinformação chegou ao ponto de acusar falsamente os militares franceses de assassínios em massa em Gossi, no Mali, embora as provas tenham revelado que tal rumor macabro e enganoso tenha partido de malianos e estrangeiros suspeitos de pertencerem ao Grupo Wagner; AH.
Considerando que, como resultado dos múltiplos entraves colocados pelas autoridades transitórias do Mali, os intervenientes internacionais concluíram que já não dispõem mais das condições necessárias para continuar o seu envolvimento militar no Mali; AI.
Considerando que, a pedido dos seus parceiros africanos, intervenientes europeus e internacionais acordaram em prosseguir a sua ação conjunta contra o terrorismo na região do Sael, incluindo no Níger e no Golfo da Guiné, e iniciaram consultas políticas e militares com esses parceiros a fim de estabelecer os termos dessa ação partilhada até junho de 2022; AJ.
Considerando que a situação no Sael está estreitamente interligada com a situação no Golfo da Guiné; que a pirataria continua a ser uma ameaça à segurança no Golfo da Guiné; que o Conselho prorrogou por dois anos a aplicação da Presença Marítima Coordenada no Golfo da Guiné; 1.
Condena veementemente a violência e a perda de vidas na região da África Ocidental e do Sael, incluindo os abusos cometidos no contexto de operações militares, e manifesta preocupação perante o aumento da instabilidade no Sael, que compromete a segurança e a estabilidade dos países afetados e tem enormes consequências a nível regional e internacional; expressa a sua solidariedade e as suas condolências às famílias de todas as vítimas de ataques terroristas em toda a região; reitera o seu firme apoio às populações da África Ocidental e do Sael e às suas aspirações à paz, direitos humanos, segurança, estabilidade, desenvolvimento económico e progresso social e democrático; presta homenagem aos inúmeros esforços dos intervenientes locais e internacionais destinados a promover a paz e o progresso em toda a região; reconhece que a situação de segurança no Sael continua a representar um enorme desafio e que muitos civis sofrem de falta de segurança, tendo-se tornado vítimas de ataques terroristas; 2.
Salienta que uma resposta abrangente aos desafios enfrentados pela África Ocidental e pelo Sael requer a coordenação entre as políticas de segurança, climáticas, de desenvolvimento e comerciais; 3.
Manifesta a sua profunda preocupação com o estado da democracia no Sael e com os recentes golpes de Estado na região; apela a todos os líderes dos golpes de Estado para que estabeleçam limites claros quanto à duração dos períodos de transição política, a fim de assegurar um regresso rápido à ordem constitucional, ao Estado de direito e aos governos civis, bem como de facilitar a organização de eleições transparentes e inclusivas; 4.
Reitera veementemente a sua posição de que qualquer cooperação política e de segurança a longo prazo com os intervenientes da UE exigirá calendários realistas para um regresso à democracia, incluindo marcos claros e mensuráveis; recorda que, na ausência de tais calendários realistas, qualquer cooperação futura com os intervenientes da UE será posta em causa; 5.
Observa que os golpes minam os esforços para reforçar o Estado de direito e afirmar a legitimidade democrática das ações governamentais; recorda que a transição e a reforma democráticas genuínas devem ser lideradas por civis e permitir a participação plena e ativa das organizações da sociedade civil, das mulheres, dos jovens e dos partidos da oposição; insta as autoridades da África Ocidental e do Sael a respeitarem e protegerem a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade de reunião, de associação e de expressão; 6.
Sublinha que são necessários verdadeiros diálogos nacionais, envolvendo todos os setores da sociedade civil, em toda a região, a fim de delinear uma visão clara de futuro para a democracia, incluindo objetivos concretos decididos e partilhados conjuntamente pelos vários intervenientes não militares e não estatais; exorta a comunidade internacional a ajudar a facilitar esse diálogo, oferecendo-se para desempenhar um papel de mediação; 7.
Sublinha que a unidade é a melhor forma de enfrentar os inúmeros desafios com que a região se depara; por conseguinte, apoia as ações anunciadas pela UA, bem como as ações empreendidas pela CEDEAO em defesa da democracia e do Estado de direito;