PT
C 463/50
Jornal Oficial da União Europeia
5.12.2022
Recorrido: Grupo político Identidade e Democracia (ID) (representante: J. Bosquet, advogado)
Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação das Decisões da mesa do Grupo político «Identidade e Democracia» (ID) do Parlamento Europeu, de 22 e de 25 de janeiro de 2022, através das quais foi suspenso e, posteriormente, excluído desse grupo político.
Dispositivo 1) Já não há que conhecer do mérito do recurso, na parte em que visa o Grupo político «Identidade e Democracia» (ID).
2) O recorrente é condenado nas despesas, com exceção das despesas relativamente às quais o Tribunal Geral já decidiu no Despacho de 14 de julho de 2022, Collard/Parlamento e ID (T-53/22, não publicado, EU:T:2022:463).
(1)
JO C 158, de 11.4.2022.
Despacho do Tribunal Geral de 30 de setembro de 2022 — Rivière/ID (Processo T-54/22) (1) («Direito institucional — Membro do Parlamento Europeu — Suspensão e exclusão de um deputado do seu grupo político — Recorrente que deixou de responder ao solicitado pelo Tribunal Geral — Não conhecimento do mérito») (2022/C 463/73) Língua do processo: francês Partes Recorrente: Jérôme Rivière (Paris, França) (representante: B. Kuchukian, advogado) Recorrido: Grupo político Identidade e Democracia (ID) (representante: J. Bosquet, advogado)
Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação das Decisões da mesa do Grupo político «Identidade e Democracia» (ID) do Parlamento Europeu, de 21 e de 25 de janeiro de 2022, através das quais foi suspenso e, posteriormente, excluído desse grupo político.
Dispositivo 1) Já não há que conhecer do mérito do recurso, na parte em que visa o Grupo político «Identidade e Democracia» (ID).
2) O recorrente é condenado nas despesas, com exceção das despesas relativamente às quais o Tribunal Geral já decidiu no Despacho de 14 de julho de 2022, Rivière/Parlamento e ID (T-54/22, não publicado, EU:T:2022:472).
(1)
JO C 158, de 11.4.2022.