PT
5.12.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 463/39
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2022 — H/2 Credit Manager/EUIPO — Hcapital Partners SCR (H/2 CAPITAL PARTNERS) (Processo T-656/21) (1) [«Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia H/2 CAPITAL PARTNERS — Marca figurativa da União Europeia anterior HCapital — Motivo relativo de recusa — Público pertinente — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»] (2022/C 463/54) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: H/2 Credit Manager LP (Stamford, Connecticut, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, barrister, e N. Schmitz, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente) Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Hcapital Partners SCR, SA (Lisboa, Portugal) (representante: V. Stilwell de Andrade, advogado)
Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de julho de 2021 (processo R 1954/2019-5).
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) A H/2 Credit Manager LP é condenada nas despesas.
(1)
JO C 502, de 13.12.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2022 — Zegers/Comissão (Processo T-663/21) (1) («Função pública — Funcionários — Pensão de aposentação — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Condição de aquisição antes da entrada ao serviço da União — Tomada em consideração pela autoridade nacional de um período posterior à entrada ao serviço da União») (2022/C 463/55) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Tanja Zegers (Hoeilaart, Bélgica) (representante: C. Bernard-Glanz, advogado) Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e M. Brauhoff, agentes)
Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Comissão Europeia de 3 de dezembro de 2020, através da qual a Comissão indeferiu o pedido de transferência para a União Europeia dos direitos à pensão que tinha adquirido nos Países Baixos.