PT
5.12.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 463/37
2) María Teresa Serrano Velázquez é condenada nas despesas.
(1)
JO C 481, de 29.11.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — bett1.de/EUIPO — XXXLutz Marken (Body-Star) (Processo T-599/21) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Body-Star — Marca nominativa anterior da União Europeia Bodyguard — Motivo relativo de recusa — Artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001, lido em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento»] (2022/C 463/51) Língua do processo: alemão Partes Recorrente: bett1.de GmbH (Berlim, Alemanha) (representante: O. Brexl, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e E. Markakis, agentes) Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: XXXLutz Marken GmbH (Wels, Áustria) (representante: H. Pannen, advogado) Objeto Com o seu recurso, baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente solicita a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de julho de 2021 (processo R 1712/2020-2).
Dispositivo 1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de julho de 2021 (processo R 1712/2020-2) é anulada no que diz respeito aos produtos «Colchões; Capas para colchões; Camas; Armações de camas; Estrados de ripas para camas; Acessórios de cama, exceto roupa de cama; Almofadas [travesseiros]; almofadas; Travesseiros para apoio do pescoço; Camas de água; Colchões de ar» pertencentes à classe 20 e «Mantas de cama; Roupa de cama e cobertores; Proteções para colchões; Cobertas para colchões; Coberturas de colchões e de almofadas; Sacos-cama» pertencentes à classe 24.
2) Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.
3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(1)
JO C 452, de 8.11.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — WV/CdT (Processo T-618/21) (1) («Função pública — Agentes temporários — Licença por doença — Ausências injustificadas — Rescisão do contrato sem pré-aviso — Artigo 16.o do ROA — Artigo 48.o, alínea b), do ROA — Responsabilidade») (2022/C 463/52) Língua do processo: francês Partes Recorrente: WV (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogadas)