PT
5.12.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 463/35
Objeto Com o seu recurso, baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente solicita a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de junho de 2021 (processos apensos R 1711/2020-2 e R 1727/2020-2).
Dispositivo 1) A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de junho de 2021 (processos apensos R 1711/2020-2 e R 1727/2020-2) é anulada no que diz respeito aos produtos «Colchões; Capas para colchões; Camas; Armações de camas; Estrados de ripas para camas; Acessórios de cama, exceto roupa de cama; Almofadas [travesseiros]; Almofadas; Travesseiros para apoio do pescoço; Camas de água, não sendo para uso médico; Colchões de ar» pertencentes à classe 20 e «Cobertores de cama; Roupa de cama e cobertores; Proteções para colchões; Cobertas para colchões; Coberturas de colchões e de almofadas; Sacos-cama» pertencentes à classe 24.
2) Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.
3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.
(1)
JO C 422, de 18.10.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — the airscreen company/EUIPO — Moviescreens Rental (airframe) (Processo T-539/21) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa airframe — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»] (2022/C 463/48) Língua do processo: alemão Partes Recorrente: the airscreen company GmbH & Co. KG (Münster, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch e D. Mienert, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Klee e D. Hanf, agentes) Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Moviescreens Rental GmbH (Damme, Alemanha) (representantes: D. Schulz e P. Stelzig, advogados)
Objeto No recurso que interpôs ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 1 de julho de 2021 (processo R 63/2021-4).
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) A the airscreen company GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
(1)
JO C 422, de 18.10.2021.