PT
C 463/30
Jornal Oficial da União Europeia
5.12.2022
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — SV/BEI (Processo T-311/21) (1) («Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação do desempenho — Promoção — Recurso administrativo — Procedimento especial aplicável às decisões de avaliação — Regra da concordância entre o recurso administrativo e a subsequente petição — Intensidade do controlo — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade») (2022/C 463/40) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: SV (representante: L. Levi, advogada) Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: K. Carr e G. Faedo, agentes, assistidas por B. Wägenbaur, advogado) Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o- A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, o recorrente pede, por um lado, a anulação do seu documento de desempenho 2019, bem como das decisões subsequentes adotadas no âmbito do procedimento especial de recurso administrativo aplicável às decisões de avaliação do Banco Europeu de Investimento (BEI), e, por outro, a reparação dos prejuízos alegadamente sofridos por si em resultado desses atos.
Dispositivo 1.
É negado provimento ao recurso. 2.
SV é condenado nas despesas.
(1)
JO C 329, de 16.8.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2022 — Oi Dromoi tis Elias/Comissão (Processo T-352/21) (1) [«Direito institucional — «Seleção de Parceiros para a Realização de Atividades de Europe Direct (2021-2025) na Grécia — Procedimento de convite à apresentação de propostas — Critérios de elegibilidade — Rejeição de candidatura»] (2022/C 463/41) Língua do processo: grego Partes Recorrente: Politistikos Organismos Oi Dromoi tis Elias (Kalamata, Grécia) (representante: S. Vardalas, advogado) Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouchagiar e F. Erlbacher, agentes) Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão Ares (2021) 2580204 que figura na carta da Comissão Europeia de 16 de abril de 2021 informando-a do indeferimento da sua proposta no âmbito do processo de seleção dos parceiros encarregados de executar atividades do programa Europe Direct na Grécia (ED-GREECE-2020).
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.