C 452/52
PT
Jornal Oficial da União Europeia
29.11.2022
3.5.
Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere A «Ricotta di Bufala Campana» DOP, sendo um produto não fermentado, tanto, ou talvez mesmo mais do que outros produtos lácteos no estado fresco, caracterizados pela ausência de crosta e, portanto, comestíveis em 100 %, está especialmente sujeita ao risco de pós-contaminação e, por conseguinte, de deterioração, por aumento da carga microbiana ambiental, que poderia entrar em contacto com a superfície do produto durante a fase final de escorrimento da ricotta.
A «Ricotta di Bufala Campana» DOP, enquanto produto fresco, caracteriza-se, além disso, pela ausência de maturação e deve, portanto, evitar todos os fenómenos de proliferação microbiana durante a sua vida comercial.
Para evitar o risco de deterioração, é necessário realizar a operação de acondicionamento no mesmo estabelecimento de produção certificado.
A «Ricotta di Bufala Campana» DOP deve ser embalada em papel e acondicionada em recipientes de plástico de uso alimentar fechados, ou noutros recipientes de uso alimentar selados termicamente ou a vácuo.
No caso de o produto ser vendido para ser utilizado como ingrediente de produtos transformados, são autorizados acondicionamentos até 40 kg. 3.6.
Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere Além do logótipo da denominação, do símbolo gráfico da UE e das informações exigidas por lei, e em função do tipo de acondicionamento, o rótulo deve ostentar, se for caso disso, a menção «fresca» [em estado fresco] em carateres claros e legíveis, imediatamente abaixo da denominação «Ricotta di Bufala Campana» DOP em carateres de dimensão igual a 50 % dos utilizados para a denominação «Ricotta di Bufala Campana».
É proibido qualquer outro qualificativo não expressamente previsto, incluindo adjetivos «fine» [fino], «scelto» [seleto], «extra» [], «selezionato» [selecionado], «superiore» [superior], «genuino» [genuíno] ou quaisquer outros que elogiem o produto.
É, no entanto, autorizada a utilização de referências a marcas, desde que não tenham significado elogioso ou sejam de molde a induzir o consumidor em erro.
Podem também ser utilizadas outras referências verídicas e comprováveis permitidas pela legislação em vigor.
A menção «Ricotta di Bufala Campana» DOP deve ser inscrita em italiano.
O logótipo da denominação é emitido pela estrutura de controlo encarregada pelo Ministério das políticas agrícolas, alimentares e florestais.
O logótipo da denominação representa uma fita tricolor da qual sobressai o perfil da cabeça de uma búfala.
O que precede é rodeado pela menção «RICOTTA DI BUFALA CAMPANA» em carateres de imprensa maiúsculos.
4.
Delimitação concisa da área geográfica A zona de produção da «Ricotta di Bufala Campana» DOP compreende parte do território administrativo das regiões da Campânia, Lazio, Puglia e Molise, como indicado a seguir.
Na Campânia, principalmente na bacia hidrográfica dos rios Garigliano e Volturno e entre a planície do rio Sele e a zona do Cilento, tanto na zona costeira como ao longo dos vales; no Lazio, concentrada entre o vale do rio Amaseno e a planície vizinha de Pontina; na Puglia, na faixa de planícies e colinas da província de Foggia, aos pés do promontório de Gargano; no Molise, o único município compreendido é Venafro, que só recentemente passou a estar sob a gestão administrativa de Molise.
Sempre fez parte da famosa zona de «Terra di Lavoro», que abrange toda a atual província de Caserta.
Durante séculos, foi um aclamado terreno de caça do Reino de Nápoles na época dos Bourbon.
5.
Relação com a área geográfica As características orográficas e pedoclimáticas dos territórios concisamente descritos no ponto 4 são os elementos principais que favoreceram a difusão da criação de búfalas nestas áreas.
As características morfológicas da búfala tornam, de facto, este animal particularmente capaz de superar os inconvenientes ligados ao ambiente e apto para o emprego nas áreas caracterizadas pelo macroclima típico da área mediterrânica.
As características pedológicas das