Legenda dos símbolos utilizados *
Processo de consulta
***
Processo de aprovação
***I
Processo legislativo ordinário (primeira leitura)
***II
Processo legislativo ordinário (segunda leitura)
***III
Processo legislativo ordinário (terceira leitura)
(A base jurídica proposta no projeto de ato determina o processo a adotar.)
Significado das siglas das Comissões AFET
Comissão dos Assuntos Externos
DEVE
Comissão do Desenvolvimento
INTA
Comissão do Comércio Internacional
BUDG
Comissão dos Orçamentos
CONT
Comissão do Controlo Orçamental
ECON
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
EMPL
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVI
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
ITRE
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
IMCO
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
TRAN
Comissão dos Transportes e do Turismo
REGI
Comissão do Desenvolvimento Regional
AGRI
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECH
Comissão das Pescas
CULT
Comissão da Cultura e da Educação
JURI
Comissão dos Assuntos Jurídicos
LIBE
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
AFCO
Comissão dos Assuntos Constitucionais
FEMM
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
PETI
Comissão das Petições
DROI
Subcomissão dos Direitos do Homem
SEDE
Subcomissão da Segurança e da Defesa
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PT
PPE
Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)
S&D
Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu
ECR
Conservadores e Reformistas Europeus
ALDE
Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
GUE/NGL
Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
Verts/ALE
Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
EFDD
Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta
NI
Não Inscritos