22.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 443/5
2.12 O aumento da integração do mercado energético da UE desempenhará um papel importante no reforço da acessibilidade económica e da segurança do abastecimento energético, sendo necessária, para o efeito, uma capacidade de interligação suficiente (7) e a implantação de infraestruturas correspondentes, sobretudo em «ilhas» energéticas como a Península Ibérica (8).
Para promover uma vantagem competitiva da UE no domínio das energias renováveis e assegurar que a implantação de energias renováveis não põe em risco a segurança do abastecimento, importa elaborar um roteiro realista para o desenvolvimento e a implantação de infraestruturas de energias renováveis eficientes, incluindo capacidades de armazenamento e interligações de transporte suficientes que permitam exportar os excedentes de produção para outros Estados-Membros.
Os Estados-Membros devem acelerar a concessão de licenças, a fim de implantar rapidamente as infraestruturas de energia limpa.
2.13 Para assegurar condições de concorrência equitativas, a UE deve promover a tributação do carbono a nível mundial.
É necessário desenvolver e simplificar a tributação do carbono de modo a refletir o impacto climático de uma forma simétrica e a ter em conta as medidas de sequestro de carbono da atmosfera.
Além disso, o CESE deve continuar a apoiar o objetivo de eliminar gradualmente os subsídios às fontes de energia prejudiciais ao clima e ao ambiente e de assegurar, ao mesmo tempo, que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processe de forma justa.
2.14 A atual subida dos preços da energia representa uma grande ameaça, tanto em termos de aumento da pobreza energética como em termos de perda de competitividade para as empresas consumidoras de energia.
O CESE solicita ações suscetíveis de atenuar o impacto da subida dos preços da energia e de prevenir a pobreza energética, nomeadamente entre as famílias na UE.
São igualmente necessárias medidas temporárias e bem direcionadas que limitem o impacto do aumento dos preços da energia, para ajudar as PME e os setores energívoros a sobreviver à crise.
2.15 No contexto de uma reflexão a longo prazo sobre a forma como o mercado da energia está a responder aos choques, é importante tratar as causas profundas do aumento dos preços da energia (atualmente, o preço do gás), tal como sugerido pela Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), com base na sua recente avaliação (9) da conceção e do sistema atual de preços do mercado da eletricidade.
Além disso, poderá considerar-se rever a situação dos mercados em que a concentração do abastecimento energético é elevada e, consequentemente, suscetível de causar distorções no normal funcionamento desses mercados.
2.16 Importa colocar os cidadãos e os consumidores no centro da transição energética, apoiando a produção de energia pelas comunidades e a apropriação local, bem como a transformação dos consumidores de energia em prossumidores.
O CESE solicita informações, consultas e campanhas educativas transparentes para incentivar o empenho dos cidadãos na transição energética.
2.17 O CESE solicita também que se preste mais atenção aos problemas da transição rumo a uma sociedade neutra em carbono, em particular no que diz respeito às indústrias que, por várias razões técnicas e/ou financeiras, necessitam de tempo para se adaptarem, a fim de manterem a competitividade no mercado.
2.18 O CESE acolheu com agrado a atualização do Regulamento RTE-T no sentido de responder mais adequadamente aos objetivos e às necessidades atuais.
Há que prestar especial atenção à identificação das prioridades e à definição de uma rede que interligue todas as capitais e as principais cidades, portos, aeroportos e terminais dos Estados-Membros, com base em corredores europeus.
Os corredores devem incluir, se for caso disso, «pontes marítimas» ou ligações marítimas regulares ro-ro de alta densidade entre os portos dos corredores.
No que se refere à coesão territorial, o CESE considera que os corredores da rede principal devem articular-se melhor com as dimensões regional, urbana e local.
É igualmente necessário identificar as lacunas entre os requisitos técnicos da RTE-T e os requisitos de mobilidade militar, a fim de aplicar a dupla utilização das infraestruturas de transportes.
2.19 Tendo em conta o tempo de realização bastante longo dos projetos da RTE-T, o CESE apoia um quadro europeu de regulação e financiamento que proporcione estabilidade a médio e longo prazo aos corredores e projetos até à conclusão da rede europeia.
O CESE solicita ainda planos nacionais urgentes para o financiamento da manutenção regular e extraordinária das infraestruturas da RTE-T e um plano de acompanhamento da rede principal a nível europeu.
2.20 Tendo em conta o papel essencial da aviação para a UE, o CESE solicita a adoção de uma abordagem abrangente e eficaz para promover a recuperação e o crescimento da aviação sustentável.
(7) (8) (9)
A interligação já constitui um objetivo da UE (de pelo menos 15 % até 2030, embora alguns países registem taxas muito inferiores) https://energy.ec.europa.eu/topics/infrastructure/electricity-interconnection-targets_en Documento da Comissão sobre a questão das «ilhas energéticas» https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ /MEMO_18_4622 Avaliação final da ACER sobre a configuração do mercado grossista da eletricidade da UE.