C 443/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
22.11.2022
mundo do trabalho, nomeadamente através de apoio específico, por exemplo reforçando as competências necessárias, garantindo a proteção social e envolvendo todos os setores pertinentes da sociedade na orientação da transição, como também apresentar propostas adicionais para mobilizar investimentos públicos e privados maciços a fim de apoiar as transições e de reforçar significativamente a dimensão e o âmbito do Fundo para uma Transição Justa para que possa estar à altura dos desafios.
2.6 O CESE solicita que se garanta um quadro regulamentar da UE que permita às empresas da União, incluindo às pequenas e médias empresas (PME), assumir uma posição de liderança nas atividades empresariais ecológicas e que, simultaneamente, previna o risco de deslocação da produção e crie formas de proteção contra importações com um maior impacto negativo no ambiente.
Tal aplica-se, em especial, aos setores energívoros.
O CESE solicita ainda apoio às PME para que possam compreender melhor e gerir mais eficazmente o número cada vez maior de requisitos em matéria climática e ambiental que lhes são impostos direta e indiretamente.
2.7 O CESE solicita que se conceda um forte apoio às indústrias em matéria de inovação, para que desenvolvam e apliquem tecnologias, materiais, produtos, processos de produção e modelos de negócio ecológicos, por exemplo promovendo programas relacionados com o hidrogénio, as baterias, os semicondutores, a captura e utilização de carbono e as práticas da economia circular em vários domínios, como, por exemplo, no das embalagens.
2.8 A fim de reforçar o impacto da UE a nível mundial no que diz respeito à atenuação das alterações climáticas, a UE deve proporcionar às suas indústrias condições competitivas para tirar partido das oportunidades de exportação resultantes da procura mundial de tecnologias e soluções para fazer face às alterações climáticas, aumentando assim o «cunho» ecológico da UE.
2.9 As alianças industriais estão a revelar-se um método eficaz para o desenvolvimento de projetos industriais de grande escala e transfronteiriços em domínios estratégicos.
Tais alianças industriais, juntamente com projetos importantes de interesse europeu comum, são fundamentais para a recuperação e para a promoção das normas europeias e de tecnologias essenciais, em especial nos domínios em que o mercado, por si só, não pode produzir resultados ou está a sofrer distorções.
2.10 É necessário reforçar os progressos rumo a uma verdadeira União da Energia, a fim de assegurar a transição para um sistema energético acessível, competitivo, seguro e sustentável.
Tendo em conta os atuais desafios resultantes da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, a Comissão deve concentrar-se nas medidas que proporcionem o maior benefício para todo o conjunto de objetivos da União da Energia e que contribuam simultaneamente para dar resposta aos desafios prementes e aos objetivos a longo prazo.
2.11 A situação na Ucrânia esteve na base da Comunicação sobre a REPowerEU (4), à qual, a pedido do Conselho Europeu, se seguiram as propostas contidas no plano REPowerEU (5), que, se corretamente executadas, poderão acelerar significativamente a independência e a sustentabilidade energéticas da União Europeia.
O objetivo de alcançar a independência em relação ao gás e a outros combustíveis fósseis da Rússia exige tanto a diversificação urgente dos fornecedores e das fontes de energia como o reforço da solidariedade e a adoção de medidas a mais longo prazo que promovam a transição para a neutralidade carbónica, tendo em consideração as características dos diferentes Estados-Membros e regiões e as fontes alternativas disponíveis.
Contudo, para garantir o êxito deste processo, é necessário mobilizar investimento privado e público suficiente, utilizando plenamente o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os fundos da política de coesão, entre outros.
Conforme referido (6), a redução da procura de gás russo em dois terços até ao final de 2022 será uma tarefa difícil que requer a diversificação, por um lado, através do gás natural liquefeito e do biometano, sobretudo a curto prazo, e, por outro, através da eficiência energética e da expansão das energias renováveis.
Devem evitar-se bloqueios infraestruturais que criem limitações futuras a alternativas realistas, e os investimentos devem centrar-se, tanto quanto possível, em energias renováveis e infraestruturas de apoio.
Os parceiros sociais e a sociedade civil têm de participar ativamente nestas propostas de políticas para garantir a sua aceitação social, a sua sustentabilidade e o seu êxito.
Além disso, para aumentar o nível de resposta a crises externas, seria necessária uma estrutura permanente de coordenação a nível do Conselho da União Europeia.
(4) (5) (6)
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_22_1511 https://ec.europa.eu/info/publications/key-documents-repowereu_pt Parecer do CESE — REPowerEU: ação conjunta europeia para uma energia mais segura e mais sustentável a preços mais acessíveis (JO C 323 de 26.8.2022, p. 123).