22.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 443/127
A abordagem do ciclo dos materiais revela a enorme necessidade de mudança.
A título de exemplo, refira-se que as taxas de reciclagem mais elevadas devem ser acompanhadas de percentagens mínimas de utilização de materiais reciclados e que a reciclabilidade teórica (3) dos produtos deve ser consentânea com as possibilidades técnicas de reciclagem e a aplicação prática de medidas de reciclagem.
No setor dos plásticos, por exemplo, há que proceder a diversas alterações na conceção e produção, de modo a não equiparar as matérias-primas secundárias às matérias-primas primárias (4).
A reciclagem é também uma oportunidade para a Europa: por exemplo, os minerais metálicos de alta qualidade são importados como matérias-primas ou produtos e, depois de utilizados, são eliminados quase gratuitamente ou enviados para todo o mundo, incluindo carros e resíduos eletrónicos em particular.
Estes devem ser considerados como recicláveis e tratados como tal.
O desmantelamento, o tratamento e a reciclagem beneficiam o clima, mas também criam grande valor acrescentado e empregos (5).
Em todos estes processos, é também crucial não perder de vista o equilíbrio económico, ecológico e social.
3.10.3 O CESE congratula-se com a proposta de adoção de medidas sobre os bens não vendidos, embora considere que estas poderiam ser mais ambiciosas.
A sociedade não vê com bons olhos a destruição de produtos intactos, incluindo produtos novos, devolvidos ou reparáveis, na medida em que se trata de um desperdício de recursos.
Na perspetiva do CESE, a proposta da Comissão de exigir, numa primeira fase, apenas documentação às empresas e de isentar as pequenas e médias empresas (PME) fica aquém das expetativas.
A possibilidade de adotar medidas mais fortes apenas através de atos delegados levanta dúvidas sobre a prossecução efetiva dos objetivos.
O CESE apoia a proibição da destruição de produtos não vendidos, desde que não sejam perigosos.
Além disso, as empresas e plataformas retalhistas deverão desenvolver práticas comerciais que reduzam de forma decisiva o número de produtos devolvidos e de reservas de produtos não vendidos.
Importa também sensibilizar os consumidores para o impacto ambiental dos bens devolvidos.
3.11 Considerações económicas 3.11.1 O CESE salienta que a proposta de regulamento, em princípio, não levanta objeções por parte das PME, embora seja encarada com ceticismo.
As PME dispõem de recursos (humanos) limitados.
Em particular, as medidas de apoio mencionadas no regulamento devem ser orientadas para as lacunas e as necessidades das PME.
Além disso, as PME são confrontadas com dificuldades de acesso aos contratos públicos conexos.
Por conseguinte, cabe procurar soluções para que possam participar nos procedimentos correspondentes.
Em última análise, na perspetiva das PME, é necessário assegurar a complementaridade entre a regulamentação em matéria de produtos sustentáveis e a regulamentação específica aos produtos.
A satisfação desta necessidade evitará uma duplicação dos custos e da burocracia.
3.11.2 Os serviços de reparação são fundamentais para o prolongamento da vida dos produtos.
Deste modo, há que facilitar aos prestadores de serviços de reparação, às empresas de reutilização socioeconómica e às iniciativas de reparação lançadas pela sociedade civil e a nível local a possibilidade de encontrarem o seu lugar neste modelo circular.
Na Alemanha e na Áustria, por exemplo, as iniciativas de reparação beneficiaram com a criação de um seguro de reparação, que ao mesmo tempo legitima esta abordagem.
3.12 Os novos modelos económicos orientados para a circularidade (6) são citados na comunicação como uma ferramenta importante.
Estes novos modelos devem ser atrativos, inovadores e proativos, quer para as empresas quer para os consumidores, e assegurar condições de trabalho adequadas.
Já existem modelos em prática neste domínio, como a economia da partilha, o produto como serviço, o pagamento em função da utilização, etc.
O CESE recomenda vivamente incentivar a utilização das plataformas de boas práticas existentes, adaptando-as aos atuais desafios da economia circular.
Exemplos atualmente enumerados incluem a rotatividade dos materiais de construção — os materiais são oferecidos a novos utilizadores em caso de demolição ou conversão —, ou as redes de reparação, através das quais consumidores e prestadores de serviços de reparação podem entrar em contacto.
No entanto, muitas bases de dados são pouco atrativas, tanto para os prestadores como para os utilizadores.
(3) (4) (5) (6)
Pomberger, R. (2020).
Über theoretische, praktische und reale Recyclingfähigkeit [Sobre a reciclabilidade teórica, prática e real].
https://doi. org/10.1007/s00506-020-00721-5, https://doi.org/10.1007/s00506-019-00648-6 Comunicação — Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular, COM(2018) 28 final.
JO C 220 de 9.6.2021, p. 118.
Ver Parecer do CESE — A inovação como impulsionadora de novos modelos de negócio (parecer exploratório), INT/778 (JO C 303 de 19.8.2016, p. 28).