22.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 443/109
3.4 O CESE salienta que as empresas precisam de apoio financeiro para a adoção de tecnologias de triagem automática de têxteis que não é possível voltar a vestir, bem como para a criação de instalações de reciclagem melhoradas, nomeadamente a possibilidade de conceber centros locais e regionais de reciclagem e triagem.
Além disso, a construção de infraestruturas para reparação de vestuário, tais como lojas e ateliês, deve ser uma questão essencial para as partes interessadas da indústria.
A este respeito, o CESE saúda a iniciativa EURATEX de criar cinco ReHubs (centros de reciclagem de têxteis) junto de zonas de produção têxtil e de vestuário europeias para a recolha, a triagem, o tratamento e a reciclagem de resíduos têxteis industriais pré-consumo e pós-consumo.
O CESE considera que são necessárias normas técnicas, ambientais, sociais e de energia para os produtos reciclados, a transpor e aplicar ao nível de normas ISO e a inserir nos acordos de comércio internacionais.
3.5 O CESE manifesta preocupação com a possibilidade de exportar os resíduos de têxteis enquanto produtos em segunda mão e considera que é necessário adotar medidas imediatas a nível da UE.
Cabe instaurar controlos químicos eficazes em todas as cadeias de valor.
Além disso, o CESE apela para a implantação de boas práticas globais de sustentabilidade que levem os compradores e os detentores de marcas a verificar e a exigir o cumprimento das normas técnicas do CEN, do Cenelec e do ETSI.
3.6 O CESE entende que se devem elaborar regras sociais e ambientais específicas por setor e harmonizadas para a adjudicação de contratos públicos na União, promovendo a participação transfronteiriça e as condições de concorrência equitativas, com o objetivo final de ter sistemas obrigatórios e harmonizados em toda a UE.
Deve criar-se um comité tripartido europeu, que inclua os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, para monitorizar e apoiar os critérios sociais e ambientais nas práticas de compra no setor têxtil.
4.
Consumidores e digitalização 4.1 O CESE solicita à Comissão Europeia que elabore uma avaliação de impacto sobre possíveis melhorias na rotulagem de têxteis produzidos/vendidos no mercado interno.
Cabe assegurar aos consumidores um acesso equitativo a informações sobre o índice de reparabilidade e a rastreabilidade, bem como informação sobre o rótulo digital.
O CESE considera que a introdução de requisitos de rotulagem abrangentes relacionados com o grau de reciclagem e a pegada dos produtos têxteis pode constituir um incentivo importante para os consumidores escolherem produtos têxteis mais sustentáveis.
4.2 O CESE entende que uma campanha de informação em grande escala a nível europeu pode ajudar os cidadãos a fazer escolhas informadas, devendo ser proporcionados incentivos aos consumidores para optarem pela qualidade em detrimento de quantidade, por exemplo através de taxas de IVA diferentes para produtos sustentáveis e não sustentáveis no mercado interno.
4.3 A existência de dados transparentes e comuns relativamente a produtos, compostos reciclados e reutilizados, destruição de bens, produtos químicos utilizados no processo de produção, impacto social e laboral do processo de produção e impacto ambiental em relação a todas as empresas da cadeia de abastecimento é importante para a monitorização destas cadeias de abastecimento.
Além disso, é fundamental criar um quadro de dados aberto e assegurar o acesso livre para os consumidores, a sociedade civil e os parceiros sociais, de modo a melhorar a situação ambiental e social do setor têxtil.
O CESE considera que a literacia digital dos consumidores deve ser tida em conta e que o conteúdo dos dados deve visar todas as partes interessadas na cadeia de abastecimento.
Deve encontrar-se o equilíbrio adequado entre a necessidade de dados transparentes e a proteção dos direitos de propriedade industrial.
4.4 O CESE manifesta a sua preocupação perante o facto de menos de 1 % dos têxteis em todo o mundo serem reciclados em novos têxteis (3) e considera que o futuro sistema de responsabilidade alargada do produtor deve produzir os incentivos adequados para encorajar a reciclagem de fibras têxteis em novas fibras têxteis, em vez de falsos processos de circularidade, como a utilização de poliéster de garrafas de plástico recicladas, por exemplo.
5.
Educação e condições de trabalho 5.1 O CESE realça que poderiam ter sido disponibilizados mais pormenores sobre os aspetos sociais no setor têxtil e que teria sido bem acolhida a realização de mais iniciativas.
A transição ecológica deve andar a par da transição justa, e o CESE manifesta a sua deceção com o facto de não terem sido anunciadas novas iniciativas relacionadas com o diálogo social e a negociação coletiva.
(3)
Comissão Europeia — Estratégia para os Têxteis.