C 434/88
PT
Jornal Oficial da União Europeia
15.11.2022
Quinta-feira, 7 de abril de 2022
M. Considerando que, de acordo com o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, 35 % das mulheres e raparigas declararam sentir-se inseguras ao procurar refúgio nos países vizinhos Irão e Paquistão, devido à violência de género; considerando que apenas 70 % das raparigas estão inscritas nas escolas nesses países, em comparação com 92 % dos rapazes;
N. Considerando que a UE intensificou o seu apoio à população através do lançamento de projetos no valor de mais de 268,3 milhões de EUR, centrados na manutenção da educação, na preservação dos meios de subsistência e na proteção da saúde pública; considerando que estes projetos fazem parte do pacote global de mil milhões de EUR de apoio da UE anunciado pela Comissão, em outubro de 2021, e incluem a ajuda aos refugiados, migrantes e pessoas deslocadas internamente e o apoio aos defensores dos direitos humanos e às organizações da sociedade civil;
O. Considerando que, de acordo com os Repórteres Sem Fronteiras, 231 meios de comunicação social foram encerrados no Afeganistão, o que representa 40 % do total dos meios de comunicação social no país; considerando que 80 % dos 6 400 jornalistas que perderam os seus empregos são mulheres; considerando que foram impostas restrições para proibir meios de comunicação social locais e internacionais, como a BBC, e que jornalistas foram presos, detidos e espancados;
P. Considerando que as sanções contra entidades e indivíduos relacionados com os talibãs não devem impedir transações financeiras relacionadas com a ajuda humanitária e a prestação de serviços básicos por organizações não governamentais (ONG);
Q. Considerando que, até 15 de agosto de 2021, na antiga República do Afeganistão, as mulheres prosperaram em cargos de alto nível, enquanto deputadas ao Parlamento, ministras, juízas, governadoras, advogadas e embaixadoras; considerando que as forças talibãs retiraram pela força antigos responsáveis governamentais, que ocupavam legitimamente a sua posição, e não incluíram mulheres no seu novo governo de facto não reconhecido; considerando que estas autoridades de facto carecem de uma representação inclusiva da diversidade da sociedade afegã;
R. Considerando que os serviços secretos advertiram que o Afeganistão não deve tornar-se um porto seguro para organizações terroristas;
1.
Expressa a sua profunda preocupação com a crise humanitária e de direitos humanos no Afeganistão desde a tomada do poder pelos talibãs; reitera a sua inabalável solidariedade e empenho para com o povo do Afeganistão; salienta que os direitos e as liberdades fundamentais de que o povo afegão usufruiu nos últimos 20 anos devem ser mantidos;
2.
Lamenta que a situação das mulheres e das raparigas no Afeganistão tenha vindo a deteriorar-se constantemente desde a tomada do poder pelos talibãs; condena a vontade persistente dos talibãs de obliterar as mulheres e as raparigas da vida pública e de negar os seus direitos mais fundamentais, designadamente o direito à educação, ao trabalho, à circulação e aos cuidados de saúde;
3.
Condena, com a maior veemência, a decisão dos talibãs de adiar indefinidamente o regresso das raparigas à escola acima do sexto ano, apesar do seu anterior compromisso no sentido de permitir o acesso de todos os cidadãos à educação; insta os talibãs a reverterem as suas decisões e restrições que visam especificamente as mulheres e as raparigas e a reabrirem o Ministério dos Assuntos da Mulher;
4.
Salienta que o acesso das mulheres e das raparigas à educação deve constituir, por parte da UE e dos seus Estados-Membros, uma condição essencial para qualquer outro compromisso com as autoridades afegãs de facto;
5.
Exorta os talibãs a honrarem o seu compromisso de garantir o direito à educação de todos os cidadãos afegãos, incluindo mulheres e raparigas;
6.
Deplora a repressão, por parte dos talibãs, de manifestações pacíficas de defesa dos direitos das mulheres no Afeganistão; apela à libertação imediata da agente de polícia Alia Azizi, detida em Herat em outubro de 2021, bem como à libertação de quaisquer outros ativistas dos direitos das mulheres que possam ser detidos, e à cessação da intimidação e do assédio destes ativistas; solicita que se ponha termo ao assédio, às ameaças e aos ataques contra professores e estudantes;