15.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 434/61 Quinta-feira, 7 de abril de 2022
J. Considerando que estudos académicos (3) demonstram que a proibição das importações de combustíveis fósseis da Rússia teria um impacto no crescimento económico da UE que corresponderia a um nível de perdas estimadas de menos de 3 % do PIB, enquanto as perdas potenciais para a economia russa no mesmo período representariam 30 % do PIB e seriam decisivas para pôr termo à agressão russa; K. Considerando que a Presidente Roberta Metsola se dirigiu ao Verkhovna Rada em 1 de abril de 2022 e se reuniu com o presidente e com o primeiro-ministro da Ucrânia e com os dirigentes das fações políticas, em nome do Parlamento Europeu; 1.
Condena com a maior veemência possível a agressão bélica da Federação da Rússia contra a Ucrânia, bem como o envolvimento da Bielorrússia nesta guerra, e exige que a Rússia ponha imediatamente termo a todas as operações militares na Ucrânia e retire incondicionalmente todas as forças e equipamento militar de todo o território internacionalmente reconhecido da Ucrânia; associa-se à mágoa do povo da Ucrânia pelas suas perdas e pelo seu sofrimento dolorosos; 2.
Sublinha que a agressão e invasão militares constituem uma grave violação do direito internacional, em particular da Convenção de Genebra e dos seus protocolos adicionais, bem como da Carta das Nações Unidas, e exorta a Federação da Rússia a voltar a cumprir as responsabilidades que lhe incumbem enquanto membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança e a respeitar os compromissos que assumiu ao abrigo da Ata Final de Helsínquia, da Carta de Paris para uma Nova Europa e do Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança; considera que a invasão russa da Ucrânia constitui um ataque, não só contra um país soberano, mas também contra os princípios e o mecanismo de cooperação e segurança na Europa e a ordem internacional assente em regras, tal como definido na Carta das Nações Unidas; 3.
Manifesta a sua maior revolta e indignação face às atrocidades cometidas pelas forças armadas russas numa série de cidades ucranianas ocupadas, como Bucha, atrocidades essas que incluem a violação e a execução de civis, as deslocações forçadas, os saques e ataques a infraestruturas civis, como hospitais, instalações médicas, escolas, abrigos e ambulâncias, e disparos contra civis que tentam fugir de zonas de conflito através de corredores humanitários previamente acordados; insiste em que os autores de crimes de guerra e de outras violações graves, bem como os funcionários governamentais e os dirigentes militares responsáveis, têm de ser chamados a prestar contas pelas suas ações; recorda que, em caso de crimes de guerra e de genocídio, a comunidade internacional é obrigada a agir e deve utilizar todos os instrumentos à sua disposição; apoia plenamente o inquérito aberto pelo procurador do TPI sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade, bem como o trabalho da Comissão de Inquérito do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; solicita que as instituições da UE tomem todas as medidas necessárias nas instituições e procedimentos internacionais e no TPI ou noutros tribunais internacionais competentes para julgar as ações de Vladimir Putin e de Alexander Lukashenko como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e que participem ativamente na sua investigação; solicita a criação de um tribunal especial das Nações Unidas para os crimes na Ucrânia; considera que seria pertinente tirar partido do mecanismo internacional, imparcial e independente para apoiar as eventuais investigações internacionais sobre os crimes de guerra cometidos na Ucrânia; insta os Estados-Membros e a UE a reforçarem a sua capacidade de lutar eficazmente contra a impunidade dos que cometeram crimes de guerra ou neles participaram; 4.
Reitera que as entregas de armas devem prosseguir e ser intensificadas para permitir que a Ucrânia se defenda eficazmente; reitera o seu apoio a toda a ajuda defensiva disponibilizada às forças armadas ucranianas, oferecida individualmente pelos Estados-Membros e coletivamente através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP); congratula-se com a decisão de aumentar a assistência à Ucrânia através do MEAP em mais 500 milhões de EUR, e solicita um novo aumento das contribuições concretas para reforçar urgentemente as capacidades de defesa da Ucrânia, tanto a nível bilateral como no quadro do MEAP; 5.
Solicita que sejam criados corredores humanitários e passagens seguras para evacuar os civis que fogem dos bombardeamentos e que as redes de ajuda humanitária da UE na Ucrânia sejam reforçadas (incluindo para combustível, alimentos, medicamentos, abastecimento de água potável, geradores de energia e campus móveis); sugere que a Comissão introduza regimes de ajuda entre pares para a Ucrânia a fim de aumentar a eficácia da assistência; solicita que seja conferida especial atenção à situação das crianças — tanto os menores não acompanhados como as que fogem com as suas famílias — e pede que todas as crianças que procuram refúgio sejam, acima de tudo, tratadas como crianças que são e que seja garantida a proteção de todas as pessoas que fogem da Ucrânia, independentemente da sua origem social ou étnica, género, orientação sexual, capacidade ou estatuto migratório; louva os Estados-Membros e os países vizinhos da Ucrânia
(3)
Como, por exemplo, de Bachmann et al., Banco Central Europeu, Deutsche Bank Research, Oxford Economics, Goldman Sachs, etc., como resumido pelo Sachverständigenrat zur Begutachtung der gesamtwirtschaftlichen Entwicklung (Conselho Alemão de Especialistas em Economia) no seu relatório de março de 2022 intitulado «Auswirkungen eines möglichen Wegfalls russischer Rohstofflieferungen auf Energiesicherheit und Wirtschaftsleistung: Auszug aus der aktualisierten Konjunkturprognose 2022 und 2023».