C 434/22
PT
Jornal Oficial da União Europeia
15.11.2022
Terça-feira, 5 de abril de 2022
10.
Salienta que as alterações climáticas e o aumento da precipitação podem provocar inundações e a perda de nutrientes; lamenta que os atuais programas de ação não abordem, adequadamente, os referidos riscos; exorta os Estados-Membros a terem em conta estas previsões e riscos aquando da revisão dos seus programas de ação, aplicando o princípio da precaução; 11.
Destaca a importância de promover a adoção de inovações que fomentem a eficiência e as boas práticas na agricultura, reconhecendo a necessidade de reduzir as ineficiências que conduzam a uma utilização excessiva de água, fertilizantes, pesticidas e antibióticos; 12.
Relembra a importância da transição para uma agricultura sustentável do ponto de vista ambiental, a fim de eliminar a poluição causada pelos nutrientes e apoiar a aplicação de boas práticas ambientais, designadamente através da utilização adequada de todos os instrumentos pertinentes disponibilizados pela política agrícola comum, pelos fundos estruturais e por outros programas da UE, como o LIFE; frisa a importância de utilizar práticas inovadoras, como a recuperação de azoto proveniente do estrume, para atenuar este tipo de poluição e diminuir a fuga de nutrientes para o ambiente; solicita que a Comissão financie programas de investigação no âmbito do programa Horizonte Europa para encontrar soluções inteligentes e inovadoras para o problema da poluição causada pelos nutrientes na UE; 13.
Considera que um regulamento é o instrumento legislativo adequado para assegurar a proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola e aplicar a execução uniforme dos objetivos de qualidade da água em toda a UE, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu; 14.
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão Europeia, ao Conselho, e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.