15.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 433/23
homens entre os dirigentes em toda a União, em consonância com os objetivos estabelecidos na presente diretiva, num futuro previsível.
A falta de ação neste domínio atrasa a realização da igualdade entre mulheres e homens no local de trabalho de forma mais geral, nomeadamente em termos de eliminação das disparidades salariais entre mulheres e homens, o que resulta, em parte, da segregação vertical.
Tendo em conta essas circunstâncias e dadas as disparidades crescentes entre os Estados-Membros na representação de mulheres e homens nos órgãos sociais, o equilíbrio de género nos órgãos sociais no conjunto da União só poderá ser melhorado através de uma abordagem comum.
Da mesma forma, o potencial em termos de igualdade entre mulheres e homens, competitividade e crescimento pode ser mais facilmente realizado mediante uma ação coordenada a nível da União do que através de iniciativas nacionais com um âmbito, ambição e eficácia variáveis.
Atendendo a que o objetivo da presente diretiva, a saber, alcançar uma representação mais equilibrada de mulheres e homens entre os dirigentes das empresas cotadas através do estabelecimento de medidas eficazes que visem acelerar os progressos no sentido do equilíbrio de género, permitindo às empresas cotadas tempo suficiente para tomar as providências necessárias para o efeito, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros mas podem, devido à dimensão e aos efeitos da ação, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do TUE.
Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva limita-se a estabelecer objetivos e princípios comuns, não excedendo o necessário para alcançar esse objetivo.
Os Estados-Membros dispõem de liberdade suficiente para determinar a melhor forma de alcançar os objetivos fixados na presente diretiva, tendo em conta as circunstâncias nacionais, em especial as normas e práticas de recrutamento para cargos em órgãos sociais.
A presente diretiva não interfere com a possibilidade de as empresas cotadas nomearem os dirigentes mais qualificados, prevendo um quadro flexível e um período de adaptação suficientemente longo.
(53)
Os Estados-Membros deverão cooperar com os parceiros sociais e com a sociedade civil, a fim de os informar de forma eficiente sobre a relevância da presente diretiva, bem como sobre a sua transposição e aplicação.
(54)
De acordo com o princípio da proporcionalidade, os objetivos a alcançar pelas empresas cotadas deverão ser limitados no tempo e vigorar apenas até que sejam realizados progressos sustentáveis na composição de género nos respetivos órgãos sociais.
Por esse motivo, a Comissão deverá proceder regularmente a um reexame da aplicação da presente diretiva e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Ademais, a presente diretiva prevê uma data de caducidade.
A Comissão deverá avaliar, no seu reexame, se é necessário prorrogar a vigência da presente diretiva para além dessa data.
(55)
De acordo com a Declaração Política Conjunta dos Estados-Membros e da Comissão, de 28 de setembro de 2011, sobre os documentos explicativos (12), os Estados-Membros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a comunicação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.
Em relação à presente diretiva, o legislador considera que a transmissão desses documentos se justifica,
ADOTARAM A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.
Objetivo A presente diretiva visa alcançar uma representação de mulheres e homens mais equilibrada entre os dirigentes das empresas cotadas, estabelecendo medidas eficazes destinadas a assegurar progressos rápidos no sentido do equilíbrio de género, dando simultaneamente às empresas cotadas tempo suficiente para procederem às adaptações necessárias para o efeito.
(12) JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.