C 433/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
15.11.2022
União para cooperar com os seus parceiros, proteger os seus cidadãos e defender os seus valores e interesses.
Além disso, tendo em conta os objetivos adotados no quadro da Bússola Estratégica, são necessários mais esforços para tirar pleno partido do potencial da CEP.
Uma UE mais forte e com mais capacidade em matéria de segurança e defesa contribuirá positivamente para a segurança mundial e transatlântica e complementa a OTAN, que continua a ser a base da defesa coletiva dos seus membros.
1.
Planos nacionais de execução
4.
Reconhecendo a necessidade de os Estados-Membros participantes apresentarem mais facilmente resultados concretos e de simplificarem a execução no que respeita ao cumprimento dos compromissos mais vinculativos o mais rapidamente possível, e até ao final de 2025, o Conselho sublinha que os Estados-Membros participantes realizaram progressos, em graus variáveis, na execução dos 20 compromissos mais vinculativos que assumiram entre si, assim como na execução dos projetos.
No entanto, deverão intensificar os seus esforços para cumprir todos os compromissos até 2025, tal como solicitado na Recomendação do Conselho de 16 de novembro de 2021, que define as etapas de cumprimento dos compromissos mais vinculativos, e tal como reiterado na Bússola Estratégica.
O Conselho salienta ainda que os Estados-Membros participantes: a) Continuaram a aumentar as despesas no domínio da defesa e manifestaram a sua intenção de proceder a novos aumentos em 2022 e no período de 2023-2025, também em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Esta tendência positiva em matéria de despesas e investimento no setor da defesa deverá ser mantida a longo prazo, sendo que a maioria dos Estados-Membros participantes deverá também aumentar substancialmente as despesas de investigação e tecnologia no domínio da defesa para atingir os 2 % acordados das despesas totais com a defesa (marco de referência coletivo).
A este respeito, as ferramentas e as estruturas disponíveis da UE, incluindo o recém-criado polo europeu de inovação no domínio da defesa no âmbito da Agência Europeia de Defesa (AED) e o mecanismo de inovação da UE no domínio da defesa desenvolvido pela Comissão, deverão ser tidas plenamente em conta e o seu potencial aproveitado; b) Assinalaram poucos progressos no que respeita ao compromisso de aumentar o número de projetos colaborativos em matéria de capacidades de defesa, e de investimento conexo, de aquisição de equipamento de defesa e de investigação e tecnologia no domínio da defesa.
Para dar resposta às prioridades de desenvolvimento de capacidades da UE e alcançar os marcos de referência coletivos acordados (20 % das despesas totais em investigação e tecnologia colaborativa no domínio da defesa, 35 % das despesas totais em aquisição colaborativa de equipamento de defesa) os Estados-Membros participantes devem aproveitar ao máximo as iniciativas e os instrumentos de defesa da UE existentes e aumentar e mobilizar ainda mais os investimentos colaborativos no domínio da defesa a nível da UE (6).
A este respeito, são incentivados a tirar pleno partido das conclusões da análise anual coordenada da defesa e das suas recomendações, nomeadamente quanto às oportunidades de colaboração e aos domínios prioritários.
Tendo em conta a Bússola Estratégica, são igualmente convidados a promover novas oportunidades no quadro da CEP, como a promoção da contratação pública conjunta, nomeadamente no seguimento da Comunicação Cconjunta sobre a análise dos défices de investimento na defesa e rumo a seguir (DIGA, do inglês Defence Investment Gaps Analysis and Way Forward).
c) De um modo geral, mantiveram ou aumentaram ligeiramente o seu contributo para as missões e operações militares da política comum de segurança e defesa (PCSD), mas subsistem lacunas que deverão ser colmatadas com urgência.
Os Estados-Membros participantes deverão intensificar significativamente os seus esforços para cumprirem os compromissos operacionais, tomando em consideração o princípio da reserva única de forças, uma vez que os contributos para as missões e operações da PCSD continuam a ser motivo de preocupação.
O Estados-Membros participantes deverão aumentar os seus contributos para a lista dos agrupamentos táticos da UE e para a base de dados relativa à resposta rápida.
Além disso, deverão colmatar de forma mais direcionada as lacunas nas capacidades estratégicas, a saber, os objetivos de capacidades com forte impacto.
Por outro lado, os Estados-Membros participantes deverão apresentar propostas concretas para melhorar o financiamento comum das missões e operações da PCSD, também no contexto da capacidade de projeção rápida da UE, inclusive através da reavaliação do âmbito e da definição de custos comuns para reforçar a solidariedade e estimular a participação em missões e operações militares, bem como nos custos associados aos exercícios.
Os trabalhos sobre a definição dos parâmetros para determinar a quota-parte equitativa dos contributos para as missões e operações militares, tal como solicitado na Recomendação do Conselho de 16 de novembro de 2021, que define as etapas de cumprimento dos compromissos mais vinculativos, deverão ser concluídos o mais rapidamente possível.
Estes trabalhos são importantes para incentivar e apoiar os Estados-Membros participantes a aumentarem os seus contributos, dentro dos seus meios e capacidades, para as missões e operações da PCSD, garantindo a transparência entre eles quanto ao cumprimento dos respetivos compromissos;
(6) Tal como referido na comunicação conjunta da DIGA, a percentagem de aquisições colaborativas de equipamento de defesa diminuiu, em média, de 11 % em 2020 para cerca de 8 % em 2021, enquanto as despesas combinadas em investigação e tecnologia no domínio da defesa ascenderam a 1,2 % do total das despesas com a defesa em 2020.