C 426/2
PT
Jornal Oficial da União Europeia
9.11.2022
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A crise geopolítica provocada pela agressão da Rússia à Ucrânia está também a ter um impacto particularmente grave nos setores da agricultura, da transformação alimentar, das pescas e da aquicultura.
Os elevados preços da energia contribuem para os elevados preços dos fertilizantes.
A oferta de fertilizantes é igualmente afetada por estas restrições às importações de fertilizantes provenientes da Rússia e da Bielorrússia.
É provável que a crise tenha graves consequências para o aprovisionamento da UE em cereais (em especial milho e trigo) e oleaginosas (girassol, colza) ou em derivados de amidos e féculas a partir da Ucrânia e da Rússia, conduzindo a um forte aumento dos preços dos alimentos para animais.
O impacto combinado dos aumentos de custos da energia, dos fertilizantes, dos cereais e dos óleos é sentido de forma mais aguda pela pecuária (2).
A Ucrânia é também um importante produtor e exportador de óleos vegetais (girassol em particular), pelo que os aumentos de preços desses produtos estão a afetar os operadores do setor da transformação de produtos alimentares e a forçá-los a procurar alternativas.
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Uma segunda preocupação é a impossibilidade de os produtos da UE continuarem a poderem ter como destinos a Ucrânia e, eventualmente, também a Rússia e a Bielorrússia, devido à situação de guerra ou às sanções.
Aqui são afetados principalmente os setores dos vinhos e das bebidas espirituosas, dos alimentos transformados (incluindo frutas e produtos hortícolas transformados), do chocolate, dos produtos de confeitaria, das fórmulas para lactentes e dos alimentos para animais de companhia no caso da Rússia, das frutas e produtos hortícolas no caso da Bielorrússia e da maioria dos produtos agrícolas no caso da Ucrânia.
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A situação é agravada pelo forte aumento dos custos de produção, em parte resultante do aumento dos custos dos fertilizantes azotados devido ao aumento elevadíssimo do preço do gás natural, mas também pela utilização direta de energia nos processos de produção agrícola.
Uma vez que a Rússia e a Bielorrússia são importantes produtores e exportadores dos três principais fertilizantes (azoto, fósforo, potássio), as sanções conduzirão a preços ainda mais elevados.
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Foi neste contexto que a Comissão decidiu adotar a presente comunicação a fim de especificar os critérios para a apreciação da compatibilidade com o mercado interno das medidas de auxílio estatal que os Estados-Membros podem tomar para corrigir os efeitos económicos na sequência da agressão da Rússia à Ucrânia e das sanções que se lhe seguiram impostas pela UE e pelos parceiros internacionais e das contramedidas tomadas, por exemplo, pela Rússia (3).
Uma resposta económica coordenada dos Estados-Membros e das instituições da UE é crucial para atenuar as repercussões sociais e económicas negativas imediatas na UE, preservar as atividades económicas e os postos de trabalho e facilitar os ajustamentos estruturais necessários em resposta à nova situação económica criada pela agressão militar russa à Ucrânia.
1.1.
Sanções impostas pela União Europeia e pelos parceiros internacionais
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Na sequência da agressão não provocada e injustificada da Ucrânia pela Rússia, o Conselho da União Europeia chegou a acordo sobre vários pacotes de medidas restritivas.
(2) A Ucrânia é o quarto maior fornecedor externo de produtos alimentares da UE e um importante fornecedor de cereais (52 % das importações de milho da UE, 19 % de trigo mole), óleos vegetais (23 %) e oleaginosas (22 %, especialmente colza: 72 %).
Os preços mundiais dos produtos alimentares já são elevados e poderão ainda aumentar tendo em conta a situação.
(3) Por exemplo, de acordo com a base de dados mundial de marcas da OMPI, a base de dados mundial de desenhos e modelos da OMPI e a base de dados PatentSight, respetivamente, em março de 2022, existiam cerca de 150 000 marcas, 2 000 desenhos industriais e 44 000 patentes detidas pelas empresas da UE em vigor na Rússia.
As marcas comerciais das empresas da UE protegidas na Rússia dizem principalmente respeito aos seguintes setores: farmacêutico, cosméticos, automóvel, produtos químicos e de consumo, moda e produtos de luxo.
Tendo em conta a terminologia vaga da alteração da metodologia de compensação a pagar ao titular da patente constante do Decreto n.o 299, de 6 de março de 2022 (ver nota de rodapé 1), adotada pelo Governo russo e a exposição económica das empresas da UE e dos seus ativos incorpóreos na Rússia, tal contramedida pode ter um impacto potencialmente vasto e prejudicial para as empresas da UE.