C 421/40
PT
Jornal Oficial da União Europeia
4.11.2022
Representação das atividades de assinatura da subvenção Etapa 4 — apresentação de relatórios e pagamentos.
Antes de solicitar quaisquer pagamentos à Comissão/agência responsável pela subvenção em regime de gestão direta, o beneficiário deve, em primeiro lugar, declarar as despesas à autoridade de gestão no âmbito da subvenção em regime de gestão partilhada.
A AG informará o beneficiário do momento em que as despesas são declaradas à Comissão no âmbito do regime de gestão partilhada.
Os custos não devem, em caso algum, ser incluídos primeiro num pedido de pagamento ao abrigo da subvenção gerida diretamente, uma vez que tal tornaria os custos inelegíveis para efeitos do outro fundo. — Só depois de a AG ter declarado as despesas à Comissão é que o beneficiário/coordenador carregará também no sistema eGrants uma cópia da declaração apresentada à AG e, ao mesmo tempo, introduzirá todas as informações sobre a execução da ação, conforme exigido pelas regras do programa em regime de gestão direta. — Se o GOC exigir a certificação das demonstrações financeiras (CDS) no âmbito da subvenção em regime de gestão direta, o auditor pode igualmente basear-se em certificados de auditoria relativos às despesas de gestão partilhada, na medida em que estas correspondam aos mesmos custos e a condições de elegibilidade idênticas. — Ambas as autoridades que concedem as subvenções procederão à verificação dos custos de acordo com as respetivas regras aplicáveis, da forma idêntica à das ações que não sejam ações de sinergia e, se os custos forem aceites, procederão ao pagamento da forma habitual.